27 DE JUNHO DE 2020

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Mas, sem forças, por já não se alimentar, o burro acabou por morrer e o moleiro, incrédulo, exclamou: «Agora

que me estavas a render é que te lembrou de morrer?!»

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso é ficção!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — É mais ou menos assim que o Governo se comporta com os bombeiros.

Para começar, já não era mau que o Estado começasse por pagar às associações os 30 milhões de euros que

lhes deve por serviços prestados.

Aplausos do PSD.

Estamos em pleno período crítico de incêndios e esta situação poderá fazer perigar de forma grave a

capacidade operacional das corporações.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

O que o PSD pede ao PS e ao Governo é que ponham a mão na consciência e arrepiem caminho, não vá

acontecer aos bombeiros o que aconteceu ao burro do moleiro. O apoio aos bombeiros não passou de uma

intenção e de boas intenções está o inferno cheio.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da

Administração Interna, Patrícia Gaspar, a quem dirijo uma saudação muito cordial.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, muito obrigada, Sr.as e Srs.

Deputados: A declaração do estado de emergência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 teve um efeito

imediato na atividade de associações humanitárias de bombeiros voluntários, que se traduziu numa diminuição

abrupta do transporte urgente e não urgente de doentes, com um impacto muito significativo na sua faturação.

Em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses e com base nas informações disponíveis à data, o

Governo entendeu avançar, logo na segunda quinzena de março, com o desenvolvimento de uma proposta de

apoio às associações para fazer face às necessidades de tesouraria, nomeadamente para assegurar o

pagamento de vencimentos dos bombeiros assalariados. Isto porque estivemos sempre conscientes de que uma

situação de desequilíbrio financeiro, ao agravar-se, poderia comprometer, de forma séria, a atividade

operacional dos corpos de bombeiros e a sua capacidade de resposta a todos os tipos de ocorrências.

O Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, aprovado num momento em que ainda não eram conhecidos, de

forma quantitativa, aqueles impactos, prevê medidas excecionais de apoio imediato às associações no âmbito

da pandemia, não configurando um apoio estrutural.

As opções foram ponderadas e eram as possíveis face à conjuntura que se vivia e tendo em consideração

as medidas de apoio que estavam a ser praticadas para os restantes setores de atividade, agentes económicos

e setor social, mas deixámos sempre a firme abertura para reavaliar as mesmas, nomeadamente considerando

a possível evolução da situação.

O decreto-lei prevê duas modalidades de apoio às associações: por um lado, a possibilidade de antecipação

até três duodécimos do financiamento permanente devido em 2020 e, por outro lado, a possibilidade de

atribuição de um financiamento específico, sem juros remuneratórios, e que será reembolsável ao longo de um

período que pode chegar aos 48 meses.