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27 DE JUNHO DE 2020

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apresentou as suas, as do Chega não as conheço. E, em relação ao tema em discussão, o Sr. Deputado ainda

dispõe de 2 minutos para intervir e, se quiser, pode ir a correr apresentar propostas e juntar as suas às nossas.

Já agora, se não apresentar as suas, vote as nossas e não as critique.

Risos do PS e do BE.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Chamem os bombeiros!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas este não é um debate contra ninguém. Este debate tem a ver com uma

questão grave que decorre da pandemia, que é a situação financeira dos bombeiros. E os bombeiros, que estão

sempre prontos e disponíveis a ajudar as populações em situação de dificuldade, estão agora em dificuldade. É

tempo de haver uma retribuição por parte do poder político para que os bombeiros possam ter condições

financeiras para continuarem a prestar condignamente o seu apoio às populações. É isso que nos move aqui.

Nesse sentido, e sendo sensíveis a apelos que foram feitos nos últimos tempos por várias federações de

associações de bombeiros de alguns pontos do País, que fizeram chegar as suas preocupações aos grupos

parlamentares, avançámos com um conjunto de propostas que, certamente, irão baixar à comissão, serão

discutidas na especialidade e, portanto, este debate não termina aqui.

Dada a convergência que se verificou neste debate relativamente à necessidade de apoiar as associações

de bombeiros, esperamos que, neste tempo que temos até ao final da Sessão Legislativa — quer na discussão

do Orçamento Retificativo, uma vez que há propostas que se relacionam com esta matéria, quer no desfecho

do processo de apreciação parlamentar —, os bombeiros possam beneficiar com isso e possam encontrar meios

financeiros para continuar o seu trabalho de apoio às populações, que tanto importa enaltecer.

Os nossos votos são estes e que este processo não seja desperdiçado, para dar aos bombeiros os apoios

que eles, efetivamente, merecem.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, tenho a informar a Câmara que deram entrada

na Mesa duas propostas de alteração, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PAN, em relação às duas

apreciações parlamentares. Essas propostas de alteração baixam à 1.ª Comissão.

Chegámos ao fim deste debate, pelo que me despeço dos Srs. Secretários de Estado.

Passamos, agora, ao sétimo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão do Projeto de

Resolução n.º 428/XIV/1.ª (CDS-PP) — Programa extraordinário de recuperação de consultas, exames e

cirurgias, do Projeto de Lei n.º 438/XIV/1.ª (PCP) — Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde e

dos Projetos de Resolução n.os 419/XIV/1.ª (BE) — Plano para a recuperação da atividade programada no

Serviço Nacional de Saúde, 449/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda a priorização do investimento nas necessidades

estruturais e de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e a valorização de todos os seus profissionais e

453/XIV/1.ª (PEV) — Reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde.

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia da COVID-19

trouxe incerteza, riscos e perigos reais, desde logo para a saúde individual e para a saúde pública.

Para controlar e mitigar o seu impacto foram decididas e aplicadas medidas extraordinárias. «Achatar a

curva» tornou-se numa expressão repetida, no sentido de garantir, no fundo, que o sistema de saúde não

colapsava com prejuízo para todos. E, no seu todo, o sistema de saúde não colapsou. Os seus profissionais,

diariamente postos à prova em condições muito adversas, trataram e salvaram a vida de muitos dos nossos

concidadãos afetados pela COVID-19.

Se o resultado foi globalmente positivo, também se deve ao facto de a atividade assistencial não COVID ter

sido reduzida ao mínimo. Tudo o que não foi considerado crítico foi desmarcado e ficou suspenso, entre 16 de

março e 3 de maio, por despacho da Sr.ª Ministra da Saúde.

Mas as outras doenças continuaram a existir e as pessoas continuam a precisar de cuidados de saúde. Dos

mais novos aos mais idosos, passando, particularmente, pelos doentes crónicos, os portugueses continuam a

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