I SÉRIE — NÚMERO 68

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precisar de ter acesso a vacinas, consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, tratamentos e

cirurgias.

A Sr.ª Ministra afirmou, na Comissão de Saúde, decorrida no dia 20 de maio, que, com a suspensão da

atividade do SNS, ficaram por realizar mais de 840 000 consultas nos cuidados de saúde primários, mais de 540

000 consultas hospitalares e mais de 50 000 cirurgias.

Como consequência desta pandemia, estima-se, também, um aumento da casuística na área da saúde

mental, uma sobrecarga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e uma escassez de meios

ainda mais gritante nos cuidados paliativos.

Esta nova epidemia silenciosa é agora o maior problema de saúde em Portugal. A questão central a resolver

está nos cuidados de saúde não prestados por via da suspensão decretada, na capacidade de os reagendar e

na minimização do tempo passado em listas de espera, que, antes da pandemia, era bem mais do que o

aceitável, quer clinicamente, quer até por lei.

É, por isso, urgente a ativação de um programa extraordinário de recuperação do atraso no acesso a

cuidados de saúde, agudizado pela pandemia da COVID-19. Para o CDS, isso passa por identificar a capacidade

efetiva do sistema de saúde, instituição a instituição, tendo em conta os recursos existentes, mas também os

novos constrangimentos de funcionamento que resultam da prevalência da COVID-19.

Em função disso, passa por atribuir, no Orçamento Retificativo, uma dotação específica para a recuperação

da atividade e do acesso, a ser distribuída tendo em conta os resultados e os ganhos em saúde. É essencial

que as instituições do SNS tenham autonomia para essa gestão orçamental e para a tomada de decisões

correntes.

Há também que assumir a necessidade complementar de um programa extraordinário de contratualização

com os setores privado e social para consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias,

em que os valores pagos sejam devidamente ajustados, de acordo com as atuais normas de segurança da

Direção-Geral da Saúde.

No âmbito dos cuidados de saúde primários, há que garantir o acesso de todos os cidadãos a uma equipa

de saúde familiar com capacidade de resposta em tempo útil para consultas, programas de vigilância ativa e

vacinação.

É também o momento de promover o acesso a respostas de telesaúde, o que é bem diferente que fazer

consultas por telefone, de reforçar a rede de cuidados continuados, através da atualização dos valores de

financiamento, e de aumentar o número de camas e as equipas de cuidados paliativos.

É urgente pôr em marcha este programa extraordinário através da união de esforços de todo o sistema de

saúde.

Acreditamos que esta complementaridade beneficia o próprio SNS, que assim se pode dedicar quer aos

doentes infetados com COVID-19, quer a toda a restante atividade, agora mais demorada e condicionada pelas

regras de segurança, mas, acima de tudo, beneficia o utente, que passa a ter acesso, a tempo e horas, aos

cuidados de saúde de que necessita.

No combate a esta pandemia, os ganhos evidentes em saúde pública não devem ser secundarizados face a

preconceitos ideológicos, mas essa escolha e essa priorização serão feitas pelos senhores já hoje e na terça-

feira.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP propõe a criação de um plano

de emergência para o Serviço Nacional de Saúde. Para descontentamento de alguns, o Serviço Nacional de

Saúde, apesar das suas dificuldades e insuficiências, foi fundamental no combate ao surto epidémico nos últimos

meses. O SNS foi a solução para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde,

independentemente da sua condição económica, sem deixar ninguém para trás, o que nem todos os países

podem dizer.

Agora, que se coloca a recuperação dos cuidados adiados, os defensores do negócio da saúde deitam as

garras de fora para procurar que os grupos privados, exatamente aqueles que, nos primeiros meses da