I SÉRIE — NÚMERO 68

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Enquanto, por exemplo, nos Estados Unidos — esse maná dos liberais —, onde não há serviço nacional de

saúde e o sistema funciona por seguros de saúde, se cobra 1 milhão de euros por tratamento à COVID-19, em

Portugal, com o Serviço Nacional de Saúde, é garantido o direito à saúde a todas as pessoas, sem diferença.

Enquanto, em Portugal, o setor privado encerrou, enviou os trabalhadores para layoff, disse só receber

doentes se eles viessem acoplados com o respetivo cheque ou admitiu querer fazer da COVID um verdadeiro

negócio, o Serviço Nacional de Saúde manteve-se a servir e a proteger a população, através da saúde pública,

fazendo rastreamento, acompanhamento e vigilância de contactos de risco, através dos cuidados de saúde

primários, tratando e cuidando daqueles doentes que estão no domicílio, e através dos cuidados hospitalares,

acompanhando os doentes que necessitam de internamento.

O Serviço Nacional de Saúde é imprescindível ao País e enfrenta hoje um desafio enorme, talvez o maior da

sua existência. Ao mesmo tempo que tem de manter a resposta à COVID-19, o Serviço Nacional de Saúde

precisa de recuperar a atividade que foi suspensa nestas últimas semanas, precisa de retomar a atividade

programada e precisa de reforçar respostas a necessidades que se tornaram cada vez mais visíveis e

emergentes, mesmo com a epidemia, como, por exemplo, a saúde mental.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a resposta tem de ser a de reforçar o Serviço Nacional de Saúde. A resposta

não passa, como propõe o CDS-PP no seu projeto de resolução, por premiar quem falhou ao País na situação

mais dramática que vivemos, de saúde pública, desde há muitas décadas a esta parte, passa, sim, por reforçar

o Serviço Nacional de Saúde.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda traz a debate e a votação a iniciativa que aqui apresentamos. E por que

passa esta iniciativa? Passa por planos de recuperação da atividade, com aumento de financiamento e recursos

para as instituições do Serviço Nacional de Saúde; passa pela contratação definitiva de todos os profissionais

que foram contratados temporariamente e, além disso, pela contratação de ainda mais profissionais; passa por

um regime remuneratório de recuperação de atividade que permita aumentar o horário de funcionamento de

serviços e blocos operatórios do Serviço Nacional de Saúde; passa pela autonomia das instituições, que também

provou ser fundamental para a resposta do dia a dia; passa pela desburocratização de processos e

apetrechamento de instituições para uma verdadeira telemedicina; e passa por concretizar aquilo que o Bloco

de Esquerda já incluiu no Orçamento do Estado para 2020, que é uma série de medidas no âmbito do plano

nacional de saúde mental.

Estas são as recomendações que o Bloco de Esquerda aqui traz para reforçar o Serviço Nacional de Saúde,

de modo a que ele continue a responder à COVID e possa recuperar a atividade que foi suspensa e retomar a

sua atividade principal.

Por que razão é que é preciso fazer estas recomendações? Porque o Governo não tem aplicado estas

medidas, por mais lógicas que elas sejam, nem parece querer aplicá-las, quando olhamos para o Orçamento

Suplementar para 2020.

Portanto, é fundamental que a Assembleia da República diga ao Governo que o caminho é pelo reforço do

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem, agora, a palavra

a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os dois Orçamentos para 2020, em

matéria de saúde, deixam por resolver o que é mais essencial: os problemas de sustentabilidade, de negociação

e revisão de tabelas salariais, de aquisição de equipamentos fundamentais, de investimento na saúde de

proximidade, de contratação de recursos humanos e um plano de diminuição dos tempos de espera. Mas ontem

à noite, depois de ouvirmos a Sr.ª Ministra da Saúde, no 5 Para a Meia-Noite, ficámos com esperança na

resolução destes problemas, uma vez que disse ao País que as carreiras dos profissionais de saúde vinham a

seguir às palmas. Esperamos que o Governo esteja mesmo disponível para resolver os problemas das carreiras

dos profissionais de saúde, bem como os partidos presentes nesta Assembleia, que podem já dar prova disso,

aprovando o projeto de resolução do PAN.