27 DE JUNHO DE 2020

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É evidente que, com a COVID-19, houve necessidade de reorientar grande parte das respostas em saúde,

dando-se um acréscimo de despesa não prevista, um maior agravamento das listas de espera e a limitação da

capacidade de resposta de diversos serviços a outro tipo de patologias.

Mais uma vez, o SNS foi posto à prova e demonstrou a elevada competência e entrega dos seus profissionais.

O Governo não pode continuar a adiar um plano de calendarização para diminuir os tempos de espera.

Nesse sentido, o PAN traz a esta Assembleia um projeto de resolução com 26 propostas em matéria de

saúde.

A rede de especialistas em saúde pública corresponde, em Portugal, a metade do que deveria ser. O risco

epidemiológico das sociedades hoje não é o das décadas anteriores. Mas o Governo continua sem nos dizer

quantos especialistas em saúde pública vai, efetivamente, contratar ou se vai apenas valer-se das tecnologias

e do desgaste dos incansáveis profissionais que correm para conter os surtos.

Por insuficiência de especialistas em saúde pública, outros profissionais interromperam as suas atividades,

assumindo funções nas quais não são especialistas e agravando as listas de espera nos serviços.

Cerca de 40% dos profissionais de saúde têm mais de 60 anos e irão reformar-se nos próximos cinco anos.

Sabemos que a verba do Orçamento Suplementar ainda não dá resposta a todas estas necessidades.

Sabemos que este vírus terá mais surtos antes de se tornar endémico. É preciso reforçar a linha da

prevenção, desta vez, e garantir um menor sacrifício de todos, na próxima vez. Só com melhores políticas de

prevenção podemos, de facto, aliviar o SNS. Só reduzindo a carga de doença podemos garantir maior

disponibilidade de meios e recursos. O foco não pode estar apenas no combate à doença, deve estar também,

fundamentalmente, na promoção da saúde.

Para reestruturar o SNS é necessária mais determinação do Governo para agilizar concursos, contratar

profissionais e desbloquear processos de contratação já aprovados, como é o caso dos 40 nutricionistas e 40

psicólogos, mas também valorizar carreiras, definindo medidas de incentivo e compensação aos profissionais

que asseguram a saúde em Portugal. O SNS não pode continuar a perder os seus profissionais de excelência.

A robustez do SNS exige a autonomia responsável das suas instituições para a tomada de decisão célere e

adequada às necessidades das atividades clínicas. O investimento em equipamento e tecnologia inovadora, a

formação e partilha de conhecimento, a eficiência energética dos espaços devem ser prioridades do Governo.

O plano nacional de saúde mental, que viu algum investimento, não pode vir apenas a reboque das crises.

A doença mental é um problema individual, familiar, social, económico e político. A prevenção e cuidados em

saúde mental tem de ser transversal, nos cuidados primários, nas equipas de saúde escolar, na intervenção das

equipas de emergência psicológica na comunidade, na medicina do trabalho, no contexto hospitalar. Importa

dar prioridade ao que é prioritário, pois sem saúde não há mais nada.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O período mais crítico da

pandemia causada pelo novo coronavírus, que obrigou ao confinamento da generalidade dos cidadãos nas suas

habitações, despertou o País para um conjunto de questões que são relevantíssimas para o robustecimento das

respostas a dar em qualquer circunstância, mas, sobretudo, também, em épocas de maior vulnerabilidade.

Uma dessas questões corresponde exatamente à importância que todos os cidadãos reconheceram, e

reconhecem, ao Serviço Nacional de Saúde e ao seu papel na resposta a uma crise de saúde pública com a

dimensão daquela que estamos a viver.

De facto, e, aliás, sem surpresa, não foi o setor privado, guiado pela lógica do lucro, que prestou as respostas

necessárias.

O pilar da emergência das ações que se impuseram, e que se continuam a impor, foi o Serviço Nacional de

Saúde, uma conquista do 25 de Abril, determinante para cumprir o direito à saúde, constitucionalmente

consagrado.

A todos os profissionais de saúde não é demais reconhecer e agradecer o esforço e o empenho que

dedicaram e continuam a dedicar ao País e a todos os cidadãos. Mas o maior respeito que se pode prestar a

estes profissionais é não ignorar as dificuldades com que se confrontam nesta crise pandémica, muitas das

quais são, aliás, vividas há muitos anos no seu trabalho diário no Serviço Nacional de Saúde.