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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Ocorre que o SNS tem sido alvo de subfinanciamento crónico e de desinvestimento, concretizado em

orçamentos insuficientes mas também pelo encerramento de unidades de saúde de proximidade ou através da

redução de valências de unidades hospitalares, pela degradação de instalações, pela carência de médicos de

família e médicos de outras especialidades, pela insuficiência de número de enfermeiros, pelo número diminuto

dos mais diversos técnicos, entre tantas e tantas outras questões.

Esta situação reflete-se, obviamente, na celeridade da resposta que é prestada aos cidadãos, que se

confrontam tantas vezes com enormes listas de espera. Simultaneamente, é uma fonte de alimento do setor

privado, para onde são encaminhados muitos exames de diagnóstico.

A verdade é que o deficiente funcionamento do Serviço Nacional de Saúde corresponde à consagração de

uma vulnerabilidade e de um risco para toda a sociedade e, também, à menor capacidade de resposta em

situações de crise, onde se pede a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que, nestas condições,

deem tudo o que podem.

Atualmente, face a tudo o que temos vindo a viver, não é justificável que o País não se una num desígnio

nacional que é absolutamente imprescindível: dotar o Serviço Nacional de Saúde de mais profissionais e de

mais meios técnicos, para que esses profissionais possam atuar em segurança e para que os cidadãos possam

obter as respostas que necessitam e a que têm direito no âmbito do seu direito à saúde.

É para isso imprescindível assumir que o País precisa de mais investimento público para reforçar o Serviço

Nacional de Saúde, e, por isso, «Os Verdes» trazem hoje para discussão uma iniciativa legislativa que pretende

recomendar ao Governo que, por um lado, promova um levantamento rigoroso de todas as necessidades do

Serviço Nacional de Saúde, quer ao nível da contratação de profissionais de saúde, quer ao nível do reforço de

equipamentos e da intervenção em instalações de unidades de saúde, e, por outro lado, que proceda à criação

de um programa de investimento no Serviço Nacional de Saúde, de médio prazo, com previsão plurianual, que

quebre a lógica de subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde; e, por fim, torne público quer o

levantamento, quer o programa de investimentos referidos nos pontos anteriores, de modo a que todos os

cidadãos a eles possam ter acesso.

O Sr. Presidente (António Filipe): ⎯ Terminadas as apresentações de iniciativas legislativas, vamos passar

às demais inscrições.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui dissemos que o

sistema de saúde só conseguiu responder a esta pandemia porque deixou de tratar outras doenças.

Há dois meses, tínhamos centenas de milhares de consultas e cirurgias adiadas e, entretanto, o Ministério

da Saúde deixou de atualizar os dados, o que é, por si só, um mau sinal.

Já aqui dissemos, também, que há que agradecer o sacrifício e o esforço de todos os profissionais de saúde,

a começar pelo SNS, que são excelentes, apesar do SNS e não devido ao SNS.

Também já dissemos várias vezes que o nosso modelo de saúde não é o americano — isso está no nosso

site —, mas o BE, aparentemente, não tem internet, ou prefere debater de má-fé. É capaz de ser o mais provável.

Finalmente, já aqui dissemos que é o SNS que continua a não ter capacidade suficiente, uma realidade que

a pandemia apenas tornou mais evidente.

Para nós, as pessoas e a saúde vêm antes da ideologia, por isso é urgente utilizar recursos disponíveis no

sistema social e privado.

Protestos do BE.

Porque um português a quem é dito que tem de esperar um ano por uma consulta, em vez de esperar apenas

um mês para ser atendida no setor social ou no setor privado, está-se borrifando para se o serviço é prestado

no público ou privado, quer é o seu problema resolvido.

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Se tiver dinheiro!

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