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27 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — O Estado não tem de ser o prestador de todos os cuidados de

saúde, tem é de assegurar as condições para que todos lhes tenham acesso.

Por isso, o Iniciativa Liberal defende aqui, mais uma vez, o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de

Gestão de Inscritos para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao

Serviço Nacional de Saúde) ao setor social e privado, como solução para recuperar o tempo de atraso das

cirurgias e das consultas que a COVID-19 criou e, também, para ampliar a capacidade de resposta futura de

todo o sistema.

Os partidos desta Assembleia poderão garantir que milhares de portugueses vão ter o seu problema de

saúde resolvido em menos tempo. É simples, basta votar a favor da proposta do Iniciativa Liberal no Orçamento

Suplementar, porque, como já aqui dissemos, a saúde nem tem ideologia, nem pode esperar.

O Sr. Presidente (António Filipe): ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Maló de

Abreu.

O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de fácil diagnóstico reconhecer

que o Serviço Nacional de Saúde, visto no seu conjunto, está doente.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — No tempo do Governo PSD/CDS era a sangria!

O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Apesar de haver quem venda e quem compre, ao engano, a

narrativa do milagre das rosas, o mesmo povo que proclamou a rainha de santa a seu tempo decidirá se, neste

andor que carrega, não puseram carga a mais nos ombros de tão boa gente.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Isso já não se usa desde a Idade Média!

O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Porque para muitos portugueses o acesso à saúde de que

necessitam é uma via sacra, sendo que a procissão saiu do adro muito antes da pandemia.

Vejamos os números sobre o acesso aos cuidados de saúde, anteriores à COVID-19: diminuiu o número de

cirurgias programadas nos hospitais entre 2017 e 2018 e diminuiu o número de consultas médicas presenciais

nos cuidados primários entre 2015 e 2018.

O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — O tempo médio de resposta a doentes operados aumentou de 27

para 39 dias e o número de doentes em espera para uma operação aumentou de 197 para 245 mil. Ninguém se

espante assim tanto quando o número de doentes que desespera aumentou 24%. Esta é a verdade, porque

esta era a realidade da exclusão no acesso aos cuidados de saúde antes da pandemia, em documento assinado

pelo punho do próprio Governo e que aqui reproduzo, sublinho e não calo!

Dito o que fica dito, sabemos que o nosso acesso ao SNS piorou exponencialmente este ano. Também é

certo, face à atual situação, tanto assim que a Sr.ª Ministra reconheceu isso mesmo: só até abril ficaram por

realizar, nos cuidados primários, 840 mil consultas médicas e um milhão consultas de enfermagem, e nos

cuidados hospitalares foram adiadas 51 mil cirurgias, 400 mil atendimentos em serviços de urgência e 540 mil

consultas de especialidade.

A brutalidade desta evidência revela uma preocupante degradação do Serviço Nacional de Saúde que nos

interpela, convoca e obriga, a nós, sociais-democratas.

Por isso, coerentemente com o que pensamos, dizemos e fazemos, votaremos hoje a favor de todas as

propostas que apostem na recuperação das consultas, exames e cirurgias do SNS — rigorosamente, sim —, e

votaremos contra — rigorosamente, não —, o que vem de quem não tem bússola e, com desnorte, deixou

profissionais e abandonou doentes à sua sorte mas pede agora enfeites de Natal.

O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Muito bem!

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