I SÉRIE — NÚMERO 68

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Recomenda-se ao Governo a promoção dos serviços de telesaúde. Ora, tem sido precisamente isso que tem

acontecido e que é bem visível nesta crise, com o crescimento dos atendimentos não presenciais em 41%, e, já

agora, também na atividade hospitalar de telemedicina há mais 35%, face ao mesmo período do ano anterior.

O reforço das atividades programadas e o aumento das cirurgias está previsto no PEES e o reforço

orçamental para aumentar a resposta à crise sanitária e garantia da estabilidade da reserva estratégica do SNS

está prevista no Orçamento Suplementar, com um reforço de 504,4 milhões de euros, que acrescem aos 941

milhões de euros do Orçamento do Estado de 2020 que já aqui referi.

Poderia continuar a dar exemplos de recomendações que, de alguma forma, já se encontram previstas ou já

são praticadas, Srs. Deputados. O que estes projetos de resolução pretendem resolver já se encontra na sua

maioria em curso ou, então, são propostas que não tem qualquer tipo de praticabilidade, pelo que não

poderemos acompanhar os proponentes dos projetos aqui hoje em discussão.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Ah!

A Sr.ª SaraVelez (PS): — Concentremo-nos, pois, na aprovação do Orçamento Suplementar para a

concretização do reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, que todos nós ambicionamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): ⎯ Vamos passar ao encerramento deste debate.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acho muito bem pegar na questão

exatamente onde a Sr.ª Deputada do Partido Socialista a deixou, ou seja, no Orçamento Suplementar, ou

retificativo, para dizer isto: já todos tivemos ocasião de discutir, até em sede de especialidade, que este

Orçamento Retificativo acresce ao Orçamento do Estado 500 milhões de euros. Só que, destes 500 milhões de

euros, 80% são só para pagar a fatura da COVID-19 — ventiladores, testes, equipamentos de proteção individual

— e, portanto, só 18%, mais ou menos 90 milhões, é que são, na prática, investimento no que estamos a discutir

hoje, que é a recuperação da atividade assistencial que ficou por fazer e que é agora retomada. Aliás, dou nota

de que, destes 90 milhões de euros, o Governo destinou apenas 37 milhões de euros para essa recuperação.

Sr.ª Deputada, só em SIGIC o Governo deve 46 milhões de euros, o que dá logo uma ideia da insignificância

que estes 37 milhões de euros são para essa recuperação.

Talvez isso explique por que é que o Governo, ao definir uma meta de recuperação até ao final do ano, diga

que dos 1,4 milhões de consultas que ficaram por fazer — é o próprio Governo que o diz — só se compromete

em recuperar 230 mil. Talvez seja por isto…

Então, dito de uma maneira muito simples, Sr.ª Deputada, o Governo, como não quer gastar mais dinheiro

na saúde dos portugueses, usa as listas de espera para gerir o orçamento. Quer controlar os custos e, por isso,

as pessoas que esperem! E isto o Bloco e o PCP também acham bem, também acham muito bem.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Como a resposta está completamente concentrada no SNS e só há esta verba para gastar no SNS, a variável

de controlo são as listas de espera — as pessoas que esperem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não, não!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas o CDS não pode aceitar isto. Não podemos aceitar isto, porque

sabemos que, pelo menos, transitoriamente, há uma solução para fazer esta recuperação.

Essa solução é ir para além da capacidade do SNS. Não é dizer que não ao SNS, Sr.ª Deputada, é, além da

capacidade do SNS, contratualizar e usar a capacidade do sistema, como um todo, para dar resposta às

pessoas, …