O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JUNHO DE 2020

81

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

… contratualizando, como digo, com os setores privado e social.

Insistiremos sempre nisto porque é lógico e porque a saúde das pessoas está acima das guerras partidárias,

que parece que só entusiasmam os partidos da esquerda deste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos assim este ponto da ordem de trabalhos.

Vamos passar ao oitavo ponto da ordem do dia, do qual consta a apreciação de 11 iniciativas, a saber: Projeto

de Resolução n.º 490/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao

funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico; Projetos de Lei n.os

391/XIV/1.ª (BE) — Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos, 392/XIV/1.ª

(BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições

de ensino superior públicas, 424/XIV/1.ª (PAN) — Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho

dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior, 425/XIV/1.ª (PAN) — Cria um

mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino

superior públicas como resposta à COVID-19, 439/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas no sentido

do reforço dos apoios no âmbito da ação social escolar no ensino superior e 440/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um

conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes

do ensino superior público; Projetos de Resolução n.os 465/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de reforço da

ação social no ensino superior no combate à crise da COVID-19, 466/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de

resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-19 no ensino superior e na ciência, 488/XIV/1.ª (CDS-

PP) — Medidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de COVID-19, e

493/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo apoios de emergência

para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no contexto da atual crise pandémica

provocada pelo vírus SARS-CoV-2.

Vamos então começar com a apresentação das iniciativas do PAN. Assim, tem a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No contexto da COVID-19, as

instituições do ensino superior demonstraram, mais uma vez, o seu elevado sentido de responsabilidade, neste

caso encerrando atividades letivas e não letivas presenciais como forma de reduzir o risco de contágio interno

e na comunidade. Mas não se limitaram ao seu encerramento. Cada uma das instituições adaptou as suas

metodologias e processos e muitas conseguiram apoiar os seus estudantes com maiores dificuldades

económicas.

Mais uma vez, demonstraram o seu papel fundamental no desenvolvimento da sociedade.

Sem qualquer dúvida, são um excelente parceiro para o conhecimento, o planeamento e a avaliação de

medidas implementadas, em qualquer setor da sociedade. Percebemos, até, que podíamos ter poupado muito

dinheiro ao País se, no período da prevenção, tivéssemos apostado na investigação e desenvolvimento de

testes e de outros materiais.

Inevitavelmente, este contexto deixou a nu muitas desigualdades e muitas fragilidades.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já veio dizer que o ensino superior tem de dar o

exemplo na abertura das aulas presenciais no próximo ano letivo, como forma de dar um sinal a toda a sociedade

de que é possível fazê-lo em segurança.

Mas, ainda anteontem, no debate sobre educação, neste Parlamento, o Partido Socialista dizia não poder

fazer planos quanto à redução do número de alunos por turma em setembro, pois nenhum de nós sabia como

ia ser setembro, quanto aos surtos ou às cadeias de contágio.

Se, por um lado, o Sr. Ministro da Educação diz não poder decidir já, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior já sabe que vai ser tudo presencial. Perguntamos se as fontes do Governo serão diferentes.

Não nos espanta que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior seja mais diligente, o que nos

espanta mesmo é que o Orçamento Retificativo não contemple um reforço de verba para o ensino superior.

Páginas Relacionadas
Página 0085:
27 DE JUNHO DE 2020 85 Estamos conscientes — já foi dito aqui e foi-n
Pág.Página 85
Página 0086:
I SÉRIE — NÚMERO 68 86 Falo, então, em reforçar as verbas para o sist
Pág.Página 86