I SÉRIE — NÚMERO 68
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É precisamente devido às necessidades do ensino superior que o PAN agendou este debate, que esperamos
que contribua para a resolução dos problemas que todos conhecemos.
Trazemos, assim, a esta Assembleia, uma recomendação para que o Governo apoie as instituições de ensino
superior nesta fase do surto epidemiológico, preparando o próximo ano letivo, incluindo o reforço da Ação Social
Escolar, para que ninguém tenha de abandonar o seu futuro, fruto das desigualdades que possa estar a viver.
Neste contexto, parece-nos ser fundamental o desenvolvimento de uma estratégia que vise o incentivo ao
ensino superior e à investigação, em Portugal, prevenindo o abandono do ensino superior e garantindo a
investigação em Portugal.
Para tal, será fundamental a inscrição de uma verba suplementar para o apoio de estudantes não
enquadrados nas bolsas de estudo da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) e que, em consequência da
COVID-19, se encontram impossibilitados de se manter no ensino superior.
Propomos também que na análise das candidaturas a bolsa de estudos sejam considerados os rendimentos
à data da sua submissão, tendo por base de referência o mês anterior e a eventual alteração da situação
económica.
Propomos a revisitação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, procedendo às adaptações
necessárias ao contexto atual e à negociação de contratos com entidades de alojamento local para a supressão
de necessidades de estudantes deslocados sem vaga em residências universitárias e sem oferta compatível
com o rendimento do agregado familiar.
Sabemos que, com o agravamento das dificuldades familiares e com o risco de abandono por parte dos
jovens devido a estes motivos, a resposta de um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não
pagamento de propinas para estudantes inscritos — quer em CTeSP (curso técnico superior profissional), quer
em licenciaturas, quer em mestrados — e que se encontrem em situação de maior dificuldade económica, é
fundamental.
É também necessário um maior investimento na rede de Educação Inclusiva, nas instituições de ensino
superior.
Finalmente, é preciso garantir que, nesta excecionalidade, se criam as condições necessárias para o
desenvolvimento do trabalho de docentes, estudantes e investigadores.
Por isso, propomos o prolongamento, por 90 dias, dos prazos de caducidade de todos os contratos de
trabalho nas instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o reajuste dos mecanismos de avaliação de
desempenho em função das limitações impostas pela crise de COVID-19.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra,
para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise pandémica faz-se sentir não só
nos problemas sanitários que vivemos, hoje, na academia mas também ao ter despoletado um conjunto de
problemas sociais e económicos dos estudantes, dos docentes e dos investigadores.
O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — A crise não é só uma crise pandémica e sanitária.
A crise é também um problema grave de aumento do abandono escolar, um problema grave de financiamento
das instituições de ensino superior e é um problema grave de perda de rendimento das famílias, destes
estudantes, dos investigadores e também dos docentes.
Foi justamente por isso que, não só durante o período de confinamento mas após esse mesmo período, o
Bloco de Esquerda não desistiu de apresentar, na Assembleia da República, um conjunto de medidas que
reforcem não só o combate à crise sanitária mas também, simultaneamente, os mecanismos de ação social, de
modo a proteger os mais vulneráveis no ensino superior e na ciência.
Comecemos, justamente, pelo combate à crise sanitária.
Um dos problemas que os estudantes viveram foi, precisamente, o confinamento, que acarretou dificuldades
com a ligação à internet, com falta de material tecnológico, e também um problema de saúde mental, fruto desse
mesmo confinamento.