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I SÉRIE — NÚMERO 68

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É precisamente devido às necessidades do ensino superior que o PAN agendou este debate, que esperamos

que contribua para a resolução dos problemas que todos conhecemos.

Trazemos, assim, a esta Assembleia, uma recomendação para que o Governo apoie as instituições de ensino

superior nesta fase do surto epidemiológico, preparando o próximo ano letivo, incluindo o reforço da Ação Social

Escolar, para que ninguém tenha de abandonar o seu futuro, fruto das desigualdades que possa estar a viver.

Neste contexto, parece-nos ser fundamental o desenvolvimento de uma estratégia que vise o incentivo ao

ensino superior e à investigação, em Portugal, prevenindo o abandono do ensino superior e garantindo a

investigação em Portugal.

Para tal, será fundamental a inscrição de uma verba suplementar para o apoio de estudantes não

enquadrados nas bolsas de estudo da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) e que, em consequência da

COVID-19, se encontram impossibilitados de se manter no ensino superior.

Propomos também que na análise das candidaturas a bolsa de estudos sejam considerados os rendimentos

à data da sua submissão, tendo por base de referência o mês anterior e a eventual alteração da situação

económica.

Propomos a revisitação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, procedendo às adaptações

necessárias ao contexto atual e à negociação de contratos com entidades de alojamento local para a supressão

de necessidades de estudantes deslocados sem vaga em residências universitárias e sem oferta compatível

com o rendimento do agregado familiar.

Sabemos que, com o agravamento das dificuldades familiares e com o risco de abandono por parte dos

jovens devido a estes motivos, a resposta de um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não

pagamento de propinas para estudantes inscritos — quer em CTeSP (curso técnico superior profissional), quer

em licenciaturas, quer em mestrados — e que se encontrem em situação de maior dificuldade económica, é

fundamental.

É também necessário um maior investimento na rede de Educação Inclusiva, nas instituições de ensino

superior.

Finalmente, é preciso garantir que, nesta excecionalidade, se criam as condições necessárias para o

desenvolvimento do trabalho de docentes, estudantes e investigadores.

Por isso, propomos o prolongamento, por 90 dias, dos prazos de caducidade de todos os contratos de

trabalho nas instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o reajuste dos mecanismos de avaliação de

desempenho em função das limitações impostas pela crise de COVID-19.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise pandémica faz-se sentir não só

nos problemas sanitários que vivemos, hoje, na academia mas também ao ter despoletado um conjunto de

problemas sociais e económicos dos estudantes, dos docentes e dos investigadores.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — A crise não é só uma crise pandémica e sanitária.

A crise é também um problema grave de aumento do abandono escolar, um problema grave de financiamento

das instituições de ensino superior e é um problema grave de perda de rendimento das famílias, destes

estudantes, dos investigadores e também dos docentes.

Foi justamente por isso que, não só durante o período de confinamento mas após esse mesmo período, o

Bloco de Esquerda não desistiu de apresentar, na Assembleia da República, um conjunto de medidas que

reforcem não só o combate à crise sanitária mas também, simultaneamente, os mecanismos de ação social, de

modo a proteger os mais vulneráveis no ensino superior e na ciência.

Comecemos, justamente, pelo combate à crise sanitária.

Um dos problemas que os estudantes viveram foi, precisamente, o confinamento, que acarretou dificuldades

com a ligação à internet, com falta de material tecnológico, e também um problema de saúde mental, fruto desse

mesmo confinamento.

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