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I SÉRIE — NÚMERO 68

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São urgentes mais residências e propomos a fixação e o não aumento do valor das mensalidades dos

quartos, tal como um aumento do complemento de alojamento.

É decisivo que as bolsas de estudo correspondam às verdadeiras necessidades dos estudantes. Para tal,

elas têm de atender ao agravamento da situação económica e têm de ser reavaliadas de forma ágil, rápida e

clara para que o seu valor seja alvo de majoração e para que cheguem a mais estudantes já no próximo ano e

façam verdadeiramente face às despesas.

Numa situação destas, com todos os problemas pedagógicos do ensino à distância, quando ele existiu, com

todos os problemas económicos das famílias, impõe-se mais do que nunca que os estudantes não sejam

excluídos da bolsa por eventual falta de aproveitamento ou por eventuais irregularidades contributivas e

tributárias. Serão tempos exigentes para todos e não é justo para os estudantes terem permanentemente um

cutelo sobre o pescoço, um autêntico convite ao abandono do percurso académico.

Atendendo às dificuldades pedagógicas e de acompanhamento das aulas não presenciais, há que garantir

acesso a todas as épocas de exames, com avaliações preferencialmente presenciais e a suspensão das

prescrições, tal como se deve garantir que os estudantes não sejam prejudicados no acesso a um novo ciclo de

estudos, caso não tenham terminado o anterior.

Outras medidas são fundamentais para os trabalhadores das instituições. A situação já é, por si, difícil, para

se acrescentarem injustiças. É por isso que propomos que os contratos a termo certo sejam alvo de prorrogação

e que o mesmo se aplique à entrega de teses pelos docentes do ensino politécnico em regime transitório.

Para tempos excecionais, para necessidades acrescidas, para problemas velhos e novos têm de existir

respostas capazes. É por isso que o PCP apresentou, também, um plano de investimento no ensino superior e

ciência para, designadamente, aplicar planos de contingência, contratar trabalhadores e fazer face às novas

necessidades de limpeza ou de desdobramento das turmas, reduzir os custos de acesso e frequência no ensino

superior, combater o abandono escolar, apoiar as associações de estudantes.

São precisos meios e esse é um combate a que o PCP nunca fugiu. A questão do financiamento é a fonte

de muitos dos problemas, mas é também a chave para os resolver. Haja vontade política para isso!

Não podemos permitir que o ensino superior saia mais fraco, mais elitista, menos democrático e com menos

qualidade deste surto.

Hoje, como sempre, o conhecimento é, e será, não uma despesa mas um investimento fundamental para

fazer avançar o País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, está a tornar-se um bocadinho monótona a minha

intervenção neste Plenário.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos 11 iniciativas — da Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, do PAN,

cuja iniciativa tem quase 25 pontos, sendo quase um manifesto eleitoral, do Bloco, do PCP e, também, do CDS

em matérias relativas ao ensino superior e à ciência, como consequência da COVID-19.

Na verdade, é um bocadinho como um pot-pourri de iniciativas e de temas, desde os apoios aos alunos às

questões laborais dos docentes e dos investigadores, passando pelos concursos da FCT (Fundação para a

Ciência e a Tecnologia). Enfim, torna-se muito difícil ter uma discussão clara, informativa e responsável, quando

são tantas as questões, com uma grelha curta e uma agenda larga.

Estamos a ter esta discussão quando, ao mesmo tempo, foram apresentadas as propostas de alteração,

para discussão em sede de especialidade, do Orçamento Retificativo, ou Orçamento Suplementar, e muitas

delas não encontram materialização aí, o que não deixa de ser uma forma interessante de fazer política: marcar

a agenda, mas, depois, intencionalmente, fugir ao assumir das consequências das posições políticas que aqui

são tomadas.

Não é esse o caso do CDS. O que apresentamos hoje para discussão é o mesmo que apresentamos no

Orçamento como proposta.

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