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27 DE JUNHO DE 2020

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Estamos conscientes — já foi dito aqui e foi-nos dito por inúmeras entidades com quem nos reunimos — de

que o recurso ao ensino à distância, neste segundo semestre, a incerteza em relação às soluções pedagógicas

para o próximo ano e, sobretudo, o agudizar da crise económica, que terá efeitos sobre os alunos e sobre as

suas famílias, têm levado a maiores dificuldades em fazer face aos custos de estudar no ensino superior,

agravados especialmente no caso dos alunos deslocados.

Todos nós, aqui — bem o sei —, desejamos não só que não haja um aumento do abandono escolar no

ensino superior mas até, se possível, que se continue o caminho de cumprimento das qualificações no ensino

superior de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos, em 2023.

Para o CDS, neste momento, isso garante-se com o reforço da dotação dos fundos de emergência social

das instituições de ensino superior e, também, com um reforço da ação social escolar para o ano letivo 2020-

2021, através do limiar de elegibilidade. No fundo, o que estamos a pedir é que se acelere o cumprimento dos

compromissos que a tutela tem nos contratos de legislatura, face a esta realidade atual e gritante.

Entendemos, igualmente, importante garantir, neste momento, que os alunos bolseiros que trabalham em

part-time para pagar os seus cursos possam fazê-lo, por um lado, sem serem prejudicados em sede fiscal e, por

outro lado, sem que percam a bolsa que têm.

O que nos parece manifestamente incompreensível é que o Partido Socialista e o Governo não tenham

incluído nada sobre esta realidade no Orçamento Retificativo, optando apenas por uma nota simbólica que, no

fundo, é a de permitir a continuidade das bolsas de ação social escolar entre o 1.º e o 2.º ciclos. Em nada mais

apontam reforços neste sentido.

Parece-nos bastante inconsistente, muito inconsequente e uma grande insensibilidade social, sobretudo

quando ouvimos várias vezes o Ministro Manuel Heitor, neste Parlamento, dizer que a ação social escolar era,

de facto, o caminho e que iria ser reforçada, primeiro, até 2023 e, depois, mais tarde, nos contratos de legislatura.

O que estamos a pedir agora, e também o pediremos no Orçamento Retificativo, é simplesmente que se

acelere esse cumprimento, porque não podemos fechar os olhos, sob pena de que, no próximo ano letivo, haja

um grande abandono dos alunos do ensino superior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, se alguém se puder queixar de monotonia, não será

devido às suas intervenções.

A Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira também apresentou um projeto de resolução e vai ter a palavra para

o apresentar.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha iniciativa legislativa

recomenda ao Executivo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino

superior, no atual contexto da COVID-19.

Não é necessário reafirmar que é fundamental criarmos as condições necessárias para que mais indivíduos

possam frequentar e concluir com sucesso os estudos superiores, exatamente porque nos interessa, enquanto

sociedade, alargar as hipóteses de uma maior formação superior à maioria da juventude nacional. Isso não é só

investir na ação social. Isso é investirmos num amanhã, é investirmos numa sociedade que, efetivamente,

reconhece as importâncias que cada universidade e cada área têm para uma melhoria das condições nacionais

e, sobretudo, para um avanço rumo à igualdade.

Então, é necessário não nos esquecermos nunca do serviço de ação social, que é, efetivamente, um dos

raros instrumentos existentes nas universidades que alarga esse âmbito e que alarga as hipóteses de uma maior

igualdade, sendo um instrumento de combate à exclusão social, ao elitismo e à segregação.

Esta minha iniciativa legislativa tem unicamente como objetivo dar resposta às dificuldades económicas

expectáveis dos estudantes do ensino superior, nomeadamente na retoma do próximo ano letivo, com o enfoque

num reforço da ação social no ensino superior, nomeadamente no alargamento do alojamento estudantil e na

melhoria das políticas de habitação, atendendo à atual pandemia.

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