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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Falo, então, em reforçar as verbas para o sistema de ação social, oriundas do Orçamento Suplementar, do

Estado. Falo, igualmente, da criação de uma linha de apoio social adicional para os estudantes do ensino

superior e do reforço das valências a nível do alojamento.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Estão apresentadas as iniciativas. Vamos passar às demais

intervenções.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Lopes.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os tempos conturbados que estamos

a viver desde que fomos atingidos por esta pandemia mudaram a vida dos professores, dos alunos, dos

investigadores, dos bolseiros, das famílias, das universidades e dos politécnicos, mas não mudaram a vontade

dos alunos de regressarem às universidades e aos politécnicos e de continuarem a investir na sua formação

superior.

O próximo ano letivo está envolto numa grande incerteza face ao surto da COVID-19, com a eventualidade

de haver uma segunda vaga no próximo inverno. É urgente definir o modelo de funcionamento do próximo ano

letivo.

O que conhecemos, até ao momento, por parte do Sr. Ministro do Ensino Superior, são as declarações

proferidas na semana passada, quando anunciou que o próximo ano letivo é para começar de forma presencial.

Não estarão o Sr. Ministro e o Governo a adocicar este elevado grau de incerteza, associado a este novo vírus?

A situação criada por esta pandemia vai trazer impactos graves em termos sociais e o Governo, no seu

Orçamento Suplementar, ignora estes factos.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD acompanha a generalidade das propostas visadas nestes projetos de

resolução e nestes projetos de lei, tendo submetido uma iniciativa própria nesse mesmo sentido. Consideramos

que o Governo deve criar medidas musculadas de apoio aos alunos e, também, às instituições de ensino

superior, que precisam de um reforço financeiro, de forma a garantir a sua sobrevivência. Sim, é de

sobrevivência que estamos a falar.

Se o cenário do próximo ano letivo assentar num modelo de aprendizagem híbrido, de e-learning, on-campus

e online, momentos síncronos e assíncronos, o PSD defende que o Governo deve criar um programa de

adaptação tecnológica que contemple investimento em tecnologias de suporte, produção de conteúdos e

formação de professores, bem como o reforço das infraestruturas, a aquisição de dispositivos móveis e o acesso

à internet para estudantes carenciados que frequentam o ensino superior.

As vulnerabilidades económicas não devem ser motivo de exclusão. Por isso, para além do reforço das

verbas da ação social escolar, o PSD preconiza um programa de bolsas sociais que evitem o abandono escolar.

Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Governo não podem

continuar a fingir que está tudo bem, que não há problemas e que não é necessário preparar com tempo as

medidas essenciais para minimizar os efeitos previsíveis na frequência do ensino superior. Daqui a algumas

semanas pode ser tarde demais e se as coisas correrem mal o Sr. Ministro só se pode culpar a si próprios, à

sua incapacidade e inoperância.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o final de março que todas as

instituições de ensino superior foram encerradas e a maior parte das aulas foram dadas à distância, através do

recurso a meios tecnológicos, sendo que os cursos mais práticos ou as aulas que necessitariam de presença

física ficaram gravemente comprometidas.

Muitas serão as dificuldades no regresso às aulas presenciais e muitos serão os alunos que ficarão para trás

devido à falta de rendimentos das suas famílias. Sim, infelizmente, o momento excecional que atravessamos irá

deixar muitos alunos do ensino superior para trás.

As despesas para se frequentar o ensino superior são diversas, desde as deslocações, no continente ou nas

ilhas, às residências ou quartos e aos mais diversos materiais. Muitas serão as adversidades que os estudantes

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