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27 DE JUNHO DE 2020

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apresentadas. Isso é bom porque, ainda que o Ministério se tenha atrasado em algumas dessas respostas ou,

mesmo, que não tenha dado qualquer tipo de resposta, é bom que a Assembleia da República tome posição

sobre elas.

Subscrevemos, obviamente, a preocupação no combate ao abandono escolar, ficamos contentes que haja

abertura da parte do Partido Socialista para algumas das propostas que apresentamos e não deixamos de dizer

que as duas principais propostas de que o Partido Socialista falou — e muito bem! —, sobre o reforço da

democraticidade no ensino superior, foram, justamente, as duas propostas que o Bloco conseguiu aprovar no

anterior Orçamento do Estado: mais bolsas e menos propinas. Ficamos contentes que partilhem esta vitória e,

portanto, estamos no caminho certo para garantir mais estudantes no ensino superior e mais apoios.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, não

posso deixar de lembrar que, segundo o levantamento feito pelo Observatório de Responsabilidade Social e

Instituições do Ensino Superior, as instituições de ensino superior implementaram perto de 1000 ações de

responsabilidade social, essencialmente dedicadas à COVID-19, desde o prolongamento do período de

pagamento das propinas ao apoio financeiro de emergência, apoio ao repatriamento de estudantes, apoio no

empréstimo de computadores, alojamento, refeições, etc.

Estas decisões das instituições do ensino superior têm, obviamente, de ter o respaldo e investimento do

Governo e é isso que esperamos que possa acontecer, inclusivamente em sede de Orçamento Retificativo.

Esperamos que haja essa abertura.

Não podemos deixar de saudar os outros partidos que aceitaram o repto do PAN e trouxeram projetos a

debate e podemos já dizer que, de uma maneira geral, acompanharemos os projetos. Porém, mostramos

preocupação em relação a alguns aspetos e apelamos a que possam ser resolvidos, em sede de especialidade,

como, por exemplo no caso no processo de regularização de propinas do Bloco de Esquerda, que se esquece

dos estudantes dos cursos técnicos de ensino superior e, no caso do Projeto de Lei n.º 439/XIV/1.ª, do PCP, em

que nos preocupa sobremodo que se queira a reavaliação de todas as bolsas atribuídas, pois parece-nos que

isso vai causar um verdadeiro caos neste processo.

Se, por um lado, a lei prevê a obrigatoriedade de comunicar a alteração da situação socioeconómica do

agregado, parece-nos que o projeto do PAN vem introduzir a possibilidade de os agregados que tiveram uma

queda superior a 5% nos seus rendimentos verem criado um mecanismo extraordinário de pagamento das

propinas.

À Sr.ª Deputada do CDS não posso deixar de dizer que não sabia que a incomodava o PAN ter apresentado

25 propostas, se bem que não foram 25 e sim 27, se quiser contar com os projetos de lei. Da parte do PAN,

resta dizer que não nos incomoda nada que o CDS apresente quatro propostas, e mesmo que o quarto ponto já

esteja resolvido na lei não será por isso que deixaremos de o acompanhar.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não está, não!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Por fim, da parte do PAN, estamos disponíveis para resolver quaisquer

questões em sede de especialidade e para continuar este diálogo sobre um tema tão pertinente como este.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, os oito pontos da ordem de trabalhos, pelo que

vamos iniciar o período regimental de votações.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, é para que efeito?

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