I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: É, de facto, insólito sermos hoje convocados para este debate de urgência pelo PSD. Insólito porque

o PSD teve sempre a mesma postura de desinteresse e desinvestimento na política cultural quando foi Governo

e, paradoxalmente, pretende agora travestir-se com as vestes do seu paladino.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Só duas breves questões: reforçou o PSD o orçamento para a cultura? Reforçou o PSD o investimento no

património, no apoio às artes ou aos artistas? Criou o PSD linhas novas de financiamento? Definiu o PSD alguma

política estruturante?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Cavalgar as dificuldades, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, porque nos dá visibilidade pública não é

sinónimo nem de solidariedade, nem de solução, é aproveitamento.

Aplausos do PS.

Mas há factos mais importantes para o País do que lamentar a amnésia do PSD, o seu esbracejar enfurecido,

alicerçado exclusivamente na reatividade, ao invés de ideias sólidas e alternativas configuradoras de um projeto

urgente para a cultura.

A situação da cultura e dos seus autores, intérpretes e agentes é, como sabemos, e importa dizê-lo, frágil,

frágil. Se tal não era visível para muitos, a pandemia trouxe à superfície enfermidades crónicas.

Importa, pois, reconhecer a situação, expressar a nossa solidariedade com um setor onde, dia a dia, se

evidenciam problemas, e fazê-lo não meramente com palavras mas respondendo de forma responsável à

situação de emergência em que estes profissionais vivem e, simultaneamente, dando forma concreta ao

compromisso com a construção de um futuro mais sólido.

Este, sim, é o debate de urgência que nos convoca e esperamos que a esse debate ninguém queira faltar.

Para as mulheres e homens que fazem o tecido múltiplo da cultura, a pergunta que importa colocar neste

debate é só uma: que política temos, como resposta, para este setor?

Ora, o Orçamento Suplementar, que está em cima da mesa, tem essa vocação: mobiliza cerca de 70 milhões

no reforço necessário e urgente à emergência na área da cultura, e acabámos de saber que acrescem mais 8,5

milhões para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Temos várias linhas de apoio estruturadas, como a linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e

outros profissionais das artes, através do pagamento, em julho e em setembro, do valor correspondente à

prestação atribuída aos trabalhadores independentes, no montante de três vezes 438,81 €.

Temos, ainda, a linha de apoio à reabertura e manutenção de equipamentos culturais independentes em

todo o País, no valor de cerca de 3 milhões de euros.

Refira-se, também, a linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID, dirigida a

equipamentos culturais sem fins lucrativos.

Refira-se, ainda, o apoio à programação cultural em rede, intermunicipal ou regional, financiado a 100%, no

montante de 30 milhões de euros, para realizar projetos em parceria, através de redes de cooperação territorial

e institucional em todo o País.

Mas o presente, Srs. Deputados, é o tempo de construção do futuro. Paralelamente à emergência, o

programa que está em cima da mesa e que não pode ser esquecido nem deixado para o lado, avança com

medidas cruciais para o setor, como a do mapeamento, a nível nacional, da situação dos profissionais da cultura

e estruturas artísticas, recolhendo dados quantitativos e qualitativos que permitam não só avaliar melhor os

impactos da pandemia mas também enformar decisões importantes para o futuro.