27 DE JUNHO DE 2020
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A questão mais importante, talvez, há muito adiada, é a definição de um estatuto jurídico do intermitente nas
áreas artísticas, capaz de reconhecer, proteger e dignificar o cunho de muitos destes profissionais, assegurando
condições básicas de segurança laborais e sociais.
Srs. Deputados, a nossa responsabilidade não é meramente interna, é para com aqueles que estão fora das
portas desta Assembleia e que contam com o nosso trabalho, com a nossa capacidade de entendimento, para
uma resposta à altura do momento e do futuro.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, Srs. Deputados: Eu sabia!
Eu sabia que a melhor maneira de exibir ao País inteiro a indigência da política cultural deste Governo era
colocar a Sr.ª Ministra, hoje, neste debate e neste Parlamento.
Aplausos do PSD.
Vozes do PS: — Ah!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mais: quando preparámos este debate, tinha a esperança — não
era grande, mas tinha-a — de ver a Sr.ª Ministra surpreender-nos, num golpe de asa, com uma qualquer medida
em relação à qual pudéssemos dizer que era nova.
Não sei se repararam, Sr.as e Srs. Deputados, que é absolutamente indigente, do ponto de vista político,
gastar metade do tempo de uma intervenção num debate de urgência a falar dos Governos do PSD. Nunca
pensei que isto fosse possível!
Aplausos do PSD.
Não havendo nada para dizer, tiveram de recuar não sei quantos anos e, ainda para mais, a forma como o
Governo e o Partido Socialista recuam é seletiva, ou seja, recuam só até 2015, porque se recuarem mais começa
a ficar preocupante. Ou querem que puxemos pela memória? Quem foram os responsáveis pelos tais cortes
que o PSD fez? Muitos deles estão ainda hoje no Governo!
Sr.ª Ministra, este debate é de urgência, por causa da pandemia, e pretender fazer o balanço de 2015 a 2019,
quando tivemos eleições há um ano, é algo que nem sequer entendemos.
No debate de urgência que requeremos, apontámos situações graves e a Sr.ª Ministra não as desmentiu,
não as contestou e não nos explicou o que vai fazer de novo para ultrapassar a situação.
Vozes do PSD: — Zero!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Está com problemas de
audição!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Se nos vai falar dos aumentos que fez entre 2015 e 2019, quem está
lá fora perguntará em que mundo é que vive a Ministra da Cultura. Os agentes culturais que assistem ao nosso
debate neste momento estão a perguntar: «é esta a resposta que o Ministério da Cultura tem para nós?»
Sr.ª Ministra, em vez de vir aqui fazer uma análise de todo o trabalho deste Ministério, tive o cuidado de me
concentrar naquelas que são as urgências neste momento tão difícil, que a Sr.ª Ministra até declarou, e bem,
que era um autêntico tsunami. Mas sabemos que há um conjunto alargado de atores, artistas e agentes da
cultura que não tiveram qualquer tipo de apoio, que passaram, portanto, abaixo do radar, para os quais era
preciso encontrar soluções específicas. A resposta foi zero, Sr.ª Ministra!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não ouviu!