I SÉRIE — NÚMERO 68

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Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Estes três projetos de lei baixam, pois, também, à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 426/XIV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade de resposta

da segurança social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do CH e do IL.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 345/XIV/1.ª (BE) — Nacionalização da TAP

e da SPdH.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 369/XIV/1.ª (PCP) — Controlo público da TAP e

da SPdH.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 419/XIV/1.ª (IL) — Condiciona a utilização de verbas

públicas relativas à TAP à sua aprovação prévia pela Assembleia da República.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 430/XIV/1.ª (PEV) — Recuperação do controlo

público da TAP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 428/XIV/1.ª (CDS-PP) — Programa extraordinário de

recuperação de consultas, exames e cirurgias.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita

Cristina Rodriguese a abstenção do PAN.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 419/XIV/1.ª (BE) — Plano para a recuperação da atividade

programada no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreirae abstenções

do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 438/XIV/1.ª (PCP) — Plano de Emergência para o Serviço

Nacional de Saúde.