I SÉRIE — NÚMERO 68
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apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no contexto da
atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.
Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 391/XIV/1.ª (BE) — Cria um novo concurso de projetos
de IC&DT em todos os domínios científicos.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do
BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a
abstenção do CH.
Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência,
Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 392/XIV/1.ª (BE) — Mecanismo
extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior
públicas.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Baixa, assim, à 8.ª Comissão, sem votação, por 30 dias.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 424/XIV/1.ª (PAN) — Suspende os prazos de caducidade
dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e
das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do
CDS-PP e do IL.
Baixa, pois, à 8.ª Comissão.
Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Educação,
Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 425/XIV/1.ª (PAN) — Cria
mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino
superior públicas como resposta à COVID-19.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Baixa, assim, à 8.ª Comissão.
Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 439/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas
no sentido do reforço dos apoios no âmbito da ação social escolar no ensino superior.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e votos a
favor do BE, do PCP, PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o PAN irá apresentar uma
declaração de voto relativa a esta votação.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.