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I SÉRIE — NÚMERO 68

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apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no contexto da

atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 391/XIV/1.ª (BE) — Cria um novo concurso de projetos

de IC&DT em todos os domínios científicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 392/XIV/1.ª (BE) — Mecanismo

extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior

públicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa, assim, à 8.ª Comissão, sem votação, por 30 dias.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 424/XIV/1.ª (PAN) — Suspende os prazos de caducidade

dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP e do IL.

Baixa, pois, à 8.ª Comissão.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 425/XIV/1.ª (PAN) — Cria

mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino

superior públicas como resposta à COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa, assim, à 8.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 439/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas

no sentido do reforço dos apoios no âmbito da ação social escolar no ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o PAN irá apresentar uma

declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

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