I SÉRIE — NÚMERO 68

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do

PS Ascenso Simões e votos contra do PS.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — É para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai

apresentar uma declaração de voto em relação a esta votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai ainda fazer alguns anúncios à Câmara.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, anuncio

que estiveram presentes nesta reunião, por videoconferência, os Srs. Deputados do PS Marta Freitas e Olavo

Câmara e o Sr. Deputado do PSD Sérgio Marques, eleitos pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, o Sr.

Deputado do PS Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, e os Srs. Deputados do PS Paulo Porto e do PSD

José Cesário, eleitos pelo círculo de fora da Europa.

Anuncio ainda que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 536/XIV/1.ª

(PCP) — Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões

Centro e Norte do País e 537/XIV/1.ª (BE) — Recomenda o apoio às associações e coletivos LGBTI no âmbito

da crise epidémica.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Resta-me lembrar que a nossa próxima sessão será na quarta-feira, dia 1 de julho, com início às 15 horas,

constando da ordem de trabalhos a Interpelação ao Governo n.º 6/XIV/1.ª, requerida pelo Bloco de Esquerda,

sobre a resposta à COVID-19 na Grande Lisboa nos transportes e na habitação.

Srs. Deputados, terminamos, assim, os nossos trabalhos, que já vão sendo horas. Desejo a todos um bom

fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Resolução n.o 79/XIV/1.ª:

O PCP tem alertado para que a prática de regimes culturais superintensivos, ao longo de extensas áreas,

impõe um conjunto de pressões do ponto de vista ambiental, da saúde pública e do desenvolvimento económico

e social dos territórios onde a mesma é praticada.

Os grandes investimentos hidroagrícolas do país, de que é exemplo a área de influência do Empreendimento

de Fins Múltiplos de Alqueva, ao invés de responder às necessidades e objetivos para que foram implementados,

têm estimulado a concentração da propriedade, concentração essa que está longe de ser favorável à fixação de

populações e à dinamização económica e social das povoações, traduzindo-se antes no aumento das

preocupações ambientais, de saúde pública e a destruição do património cultural.