27 DE JUNHO DE 2020
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Ciente de todas estas implicações o PCP apresentou diversas iniciativas legislativas que poderiam contribuir
para solucionar o problema que está criado e tem acompanhado as propostas de outros grupos parlamentares
nesse sentido.
O Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, tem implicações que vêm penalizar pequenos
e médios agricultores, requerendo por isso o voto contra do PCP.
O Projeto de Resolução que o BE apresenta prevê o corte de todos os apoios, não só aos sistemas intensivos
e superintensivos, mas também a todas as explorações agrícolas existentes que não estiverem agregadas
formalmente num programa de transição ecológica, sobre o qual nada se sabe, o que poderia condenar milhares
de pequenos e médios agricultores a ficar sem qualquer apoio levando-os ao abandono da atividade e
acentuando o risco de maior desertificação do interior do país e do Mundo Rural.
Esta iniciativa dando relevância a determinadas práticas agrícolas, nomeadamente à designada agricultura
de precisão, que são usadas, aplicadas e propagandeadas exatamente pelas grandes explorações intensivas e
superintensivas, para lhes garantir o embrulho de sustentabilidade agrícola, branqueando as consequências
conhecidas e já anteriormente referidas.
Este Projeto de Resolução trata por igual o que é diferente, não podendo o PCP acompanhar tal proposta.
Assembleia da República, 26 de junho de 2020.
O Deputado do PCP, João Dias.
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Nota: As declarações de voto anunciadas pelas Deputadas do PS Joana Lima e Sara Velez e pela Deputada
do PAN Inês de Sousa Real referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3
do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.