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27 DE JUNHO DE 2020

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A terceira certeza é a de que são necessárias medidas efetivas e imediatas que acudam já, medidas que

assegurem a sobrevivência e a dignidade humana que os profissionais da cultura merecem, que garantam

condições de trabalho e de exercício das suas profissões, agora tão ameaçadas. Face à pandemia de COVID-

19, o setor cultural continua a ser o mais afetado — esta é uma constatação reconhecida por todos, inclusive

pela Sr.ª Ministra — e é, sem dúvida alguma, o que mais vai tardar a regressar à normalidade.

Sr.as e Srs. Deputados, depois deste debate, a tutela não pode continuar a ignorar a gravidade da situação

em que se encontram profissionais e estruturas culturais. A cultura está em estado de emergência e por isso,

Sr.ª Ministra, é seu dever, é sua obrigação cuidar do setor cultural do nosso País. É tempo de o Ministério da

Cultura sair do alto da sua frieza e arrogância e olhar para aqueles que estão no perímetro da sua esfera.

Aplausos do PSD.

Esperemos que, após este debate, seja possível fazer o que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu assim que

chegou ao Governo: colocar a cultura no centro das políticas governamentais.

Sr.ª Ministra, é tempo de deixar de tratar a cultura como algo precário e menor. Faça o que disse gostar de

fazer, quando tomou posse: resolver problemas que estejam por resolver. Até agora, não resolveu nenhum! É

tempo de o seu Ministério ouvir as vozes de um setor que vive uma situação calamitosa. É tempo de levar estas

vozes em consideração! É tempo, e já vai tarde, de o Ministério da Cultura avançar com as respostas esperadas

e devidas, porque, já dizia Platão, não há ninguém, mesmo sem cultura, que não se torne poeta quando o amor

toma conta dele.

Sr.ª Ministra, faça como alguns dos seus colegas do Governo, que tiveram uma atitude completamente

diferente da sua: lutaram para salvaguardar as atividades e proteger os profissionais que estão nas áreas que

tutelam.

Sr.as e Srs. Deputados, para além das certezas já evidenciadas, se a titular da pasta da Cultura continuar no

registo que vem mantendo ao longo dos seus mandatos, persistindo nesta sua inação, na cultura do gosto, na

cultura da amizade, outra certeza se tornará evidente: a de que o seu Ministério da Cultura é um ministério

inexistente, sem qualquer peso político no Governo socialista, ao contrário do que foi prometido, e que ficará

para a história, garantidamente, não por bons motivos. Ficará para a história por se tratar do ministério da

incapacidade, do ministério da nulidade cultural!

Em pouco tempo, o setor cultural deixou de acreditar na Sr.ª Ministra da Cultura, e o PSD também! Este

sentimento não é de hoje, antecede, e muito, a crise pandémica que afeta o nosso País.

Sr.as e Srs. Deputados, depois deste debate, ficarão os profissionais da cultura mais esperançosos, mais

descansados? Certamente, a resposta adivinha-se. A resposta é não! Por isso, o PSD sai ainda mais

preocupado deste debate. Respostas da Sr.ª Ministra: zero!

Termino com mais uma certeza. Se não existe, da parte da tutela, a necessária perceção do setor cultural,

alguma coisa está a mais e não é a cultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão, na

generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, para uma

intervenção.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Sem prejuízo da discussão detalhada da presente proposta de lei em sede de especialidade, onde,

naturalmente, existe disponibilidade para discutir e avaliar ajustamentos à mesma, destaco, em primeiro lugar,

que a proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) não tem impacto na entrada em vigor

de importantes alterações previstas na lei de 2015. A título de exemplo, a adoção da contabilidade financeira

para efeitos de prestação de contas em 2021 sobre o Orçamento de 2020 ou a apresentação do Relatório do

Orçamento do Estado para 2021, com alterações previstas aos mapas de elementos informativos adicionais.

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