27 DE JUNHO DE 2020

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pandemia, se esconderam e encerraram serviços, fiquem com a prestação destes cuidados, açambarcando

recursos públicos que devem ser investidos, sobretudo, no SNS.

Não foram os grupos privados nem as seguradoras que estiveram e estão na linha da frente, apesar de PSD,

CDS, Iniciativa Liberal e Chega assumirem na Assembleia da República a defesa dos interesses dos grupos

privados, procurando, constantemente, descredibilizar o SNS e colocar em causa a capacidade do serviço

público.

Mas o PS e o Governo também têm aqui responsabilidades, pois, se não tomarem as medidas necessárias

de reforço do SNS, estão a empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados.

É reconhecido, pelos trabalhadores e pela população, o papel e a importância do SNS, de todos os seus

trabalhadores, no combate à epidemia.

Agora, que se coloca a necessidade de dar continuidade, do acompanhamento e do tratamento dos doentes

com COVID-19 e com outras patologias e da recuperação dos cuidados de saúde adiados, a solução não passa

pela transferência de cuidados para os grupos privados, mas, sim, pelo SNS, hoje e no futuro, porque este é o

instrumento que garante o direito à saúde para todos.

Por isso, propomos o reforço do SNS no plano financeiro e técnico e o aumento do número de trabalhadores

na saúde, para o dotar da capacidade de resposta de que os utentes necessitam.

Propomos que a recuperação dos cuidados adiados seja concluída até ao final deste ano e a contratação de

trabalhadores da saúde para os cuidados de saúde primários e hospitalares, saúde pública, cuidados

continuados e paliativos.

Propomos, ainda, a conversão dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores no âmbito do

combate à epidemia em contratos com vínculo público, por tempo indeterminado ou sem termo; a atribuição de

suplemento remuneratório, dada a exposição ao risco e ao risco de contágio; a equiparação do regime de doença

profissional dos trabalhadores com vínculo público ao dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho

para pôr fim às desigualdades; a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde,

através da valorização das carreiras, da adequada remuneração e demais componentes da retribuição, que

reconheça as especificidades do trabalho prestado, que garanta as condições de trabalho adequadas e a criação

de um regime de dedicação exclusiva no SNS, de natureza opcional, e respetivo plano de incentivos.

Propomos a criação de um serviço de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde onde

ainda não exista; o reforço da formação na área da saúde pública; a atribuição de médico e enfermeiro de família

a todos os utentes, considerando a importância dos cuidados de saúde primários no acompanhamento dos

utentes; o reforço da saúde mental, através da colocação de um psicólogo por unidade de saúde familiar,

unidade de cuidados de saúde personalizados e unidade de cuidados da comunidade.

Propomos o reforço do número de camas de agudos, de cuidados intensivos, de cuidados continuados e

paliativos; a modernização e reforço da capacidade de equipamentos de diagnóstico e terapêutica; a garantia

de uma reserva estratégica de equipamentos de proteção individual; a criação de uma reserva estratégica de

medicamentos e dispositivos; a reconversão industrial para aumentar a capacidade de produção de material

clínico, medicamentos e equipamentos fundamentais, de forma a reduzirmos a nossa dependência em relação

ao exterior.

A realidade mostrou que o SNS é solução e é por este caminho que o PCP vai intervir e lutar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde e os

seus profissionais estão, há mais de três meses, todos os dias, ininterruptamente, a responder à epidemia da

COVID-19 em Portugal.

O Serviço Nacional de Saúde tem mostrado ser fundamental e imprescindível para que ninguém, neste País,

fique para trás.