I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

antes de mais, nesta fase já alongada do nosso debate, gostaria de dizer que quem aqui tentou ensaiar um

debate de desatentos contra atentos enganou-se, porque há uma coisa que fica evidente do debate que hoje

aqui fizemos: o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão bastante atentos à realidade,

reconhecem alguns constrangimentos e estão, aliás, a fazer o mesmo desde o primeiro dia em que esta crise

inaudita nos chamou a encontrar respostas, soluções, dentro do que são as realidades possíveis.

Mas, mais, Srs. Deputados: quem hoje quis fazer um debate sobre perceções, errou claramente. Este não é

um debate sobre o que se vê numa fotografia, é um debate sobre um problema estrutural na habitação e na

mobilidade. E sobre as respostas que temos também nesta medida já lá iremos.

O desafio que aqui temos é evidente para quem assiste a este tipo de debates. Para as pessoas que já foram

citadas, que cumprem as jornadas de trabalho e as deslocações é evidente que o que é preciso é encontrar um

equilíbrio entre a saúde pública e o direito à mobilidade. Isto é, temos também de ter a consciência de que não

dar as condições de mobilidade às pessoas vai gerar aglomerados que não são desejáveis. Aliás, é muito

importante que tenhamos presente a questão do equilíbrio entre a saúde e os transportes.

Sobre isso também é preciso dizer o seguinte, Srs. Deputados: fizemos uma adaptação gradual da oferta à

procura, e vale a pena deixar aqui uma menção especial às empresas públicas — acho que a esquerda está de

acordo —, salientando, aliás, o mal que a direita fez às mesmas. Vejamos: a Transtejo e a Soflusa, a

Metropolitano de Lisboa, os transportes coletivos, cenários iguais na Carris e noutras empresas. Estas empresas

deram uma resposta acima do que lhes era exigível, e é por isso que defendemos sempre o interesse de as

manter na esfera pública, porque elas fizeram-no com índices muito elevados de oferta para uma procura que

se tinha reduzido.

Mas, mais, Srs. Deputados, e é importante fazer uma reflexão sobre esta questão: nós, sobretudo, tínhamos

razão — e ao dizer «nós» chamo à colação todos os partidos de esquerda — quando priorizámos a habitação

e os transportes como áreas de ação. O que a pandemia nos trouxe foi a confirmação do que dissemos quando

herdámos um terrível passivo de desinvestimento nestas áreas: «Não, temos de agir!». E começámos logo a

agir.

Infelizmente, as soluções não são todas imediatas, temos essa consciência, mas a pandemia não trouxe

estes problemas, eles já existiam. Aliás, permitam-me que o diga, são coisas para as quais o Governo, com

enorme determinação, tem lançado as bases das soluções para as resolver.

Srs. Deputados, a conclusão é evidente: no futuro, todos seremos chamados a continuar a dar resposta e,

sobretudo, a não cairmos naquilo a que aqui hoje assistimos por parte dos partidos da direita, isto é, numa total

incapacidade de formular soluções para os problemas que, enquanto estiveram no poder, não foram capazes

de resolver.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Governar é, primeiro do

que tudo, saber fazer escolhas, de preferência escolhas informadas. É, por isso, particularmente importante e

preocupante que, passadas sete semanas do fim do confinamento generalizado, continuemos sem explicações

convincentes sobre a persistência de focos da pandemia, designadamente na área da Grande Lisboa.

Primeiro, o Governo adotou a narrativa de que a culpa era das festas, depois dos ajuntamentos de jovens,

ou da construção civil, ou do trabalho temporário, ou de se fazerem testes a mais, ou mais disto ou mais daquilo.

E quando os dados desmentiram, uma por uma, estas explicações e a narrativa do Governo, agora diz que o

verdadeiro problema são as condições em que as pessoas viajam nos transportes públicos.

Desde o princípio que a Iniciativa Liberal diz que sem dados fiáveis e transparentes não é possível tomar

boas decisões. Mas, neste caso, e apesar de todas as lacunas, há dados que já são suficientemente claros.

É claro, por exemplo, que a incapacidade de controlar a pandemia pode tornar inevitável um regresso a um

confinamento geral, o qual, aplicado à generalidade do País, teria custos financeiros enormes e custos sociais

e pessoais ainda superiores.