3 DE JULHO DE 2020

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não vou resistir e vou fazer uma coisa que,

normalmente, é atribuída aos políticos, ou seja, vou também responder às suas perguntas com algumas

perguntas. E já se verá porquê, Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, não sou muito adepto de gráficos mas queria mostrar-lhe este — e também

ao Sr. Deputado André Silva, porque não lho mostrei na altura —, que é de 2018-2019, com o aumento de

agressões graves contra agentes das forças e serviços de segurança.

Neste momento, o orador exibiu um gráfico.

São números de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, que mostram um aumento exponencial. Em 2019 o número

está um bocadinho abaixo de 2018, mas, em qualquer caso, está muito acima das 1000 agressões graves contra

agentes das forças e serviços de segurança. É a este problema que queremos responder.

Pergunta-me a Sr.ª Deputada se ter penas mais graves resolve. Não! Respondi a isso na intervenção inicial.

Por si só não resolve, mas, pergunto-lhe: será que autonomizar o crime é útil ou não?

Se um cidadão souber que a pena é efetivamente grave — e há países onde as penas são ainda muito mais

graves —, não pensará duas vezes antes de desobedecer ou de agredir um elemento das forças de segurança?

Isso não levará alguns cidadãos a pensar duas vezes, em função da gravidade penal que o Estado atribui a

essa situação?

Obviamente, esta é que é a pergunta e eu acho que a resposta é «sim». É por isso que os crimes são

graduados, não é?! As coisas mais graves têm um tratamento mais grave. O importante é sabermos se a

sociedade considera, ou não, de uma enorme gravidade agredir um elemento das forças de segurança. Acho

que deve considerar.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Já está previsto!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, claro que já está previsto. O que nós propomos é um

agravamento.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Também já está previsto!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não, propomos a subida da moldura, Sr.ª Deputada, veja o projeto. Mais:

propomos a autonomização.

Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, deixo-lhe uma segunda pergunta: acha que insultar um elemento das

forças de segurança com insultos graves e injuriar ou agredir um elemento da PSP é crime, ou acha que não é

crime?

Diz a Sr.ª Deputada Mónica Quintela que está previsto. Pois, olhe, em mais do que um tribunal houve

decisões em como isso não era crime mas, antes, o direito a uma justa indignação e revolta.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

Pois é, Sr. Deputado, mas no dia em que for autonomizado, no dia em que o tipo criminal estiver lá

concretamente, este tipo de decisões judiciais deixam de ser possíveis, como é evidente. Essa é a questão,

essa é a lógica e é por isso que fazemos esta proposta e que os próprios elementos das forças de segurança

consideram não só relevante esta autonomização como o agravamento.

Ou seja, é evidente que é mais grave agredir um elemento das forças de segurança, das forças militares ou

alguém em funções públicas do que noutros casos. O que propomos é que, nesses casos, haja uma moldura