3 DE JULHO DE 2020

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A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Os populistas alimentam-se do medo e esse discurso do medo precisa de

índices de criminalidade elevados.

Aplausos do PS.

Por isso, um país como Portugal, para um catastrofista populista, é de facto uma espécie de pesadelo.

Portugal é um país que, pelo segundo ano consecutivo, surge no terceiro lugar dos países mais seguros do

mundo, um país com índices de criminalidade bastante baixos, quando comparados com a grande maioria dos

países desenvolvidos, um país onde os números da criminalidade grave caíram 42%, entre 2008 e 2018.

Aplausos do PS.

Pode agora dizer-se que subiram 3% em 2019, mas, em 10 anos, caíram consistentemente mais de 40%.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — E, mesmo em 2019, houve criminalidade grave que diminuiu. Tivemos, por

exemplo, uma diminuição de 19% no número de homicídios e a criminalidade geral aumentou apenas 0,7%,

depois de ter caído consistentemente, ao longo de mais de uma década.

Em síntese, no que respeita aos índices de criminalidade, o último RASI enfatiza que «os resultados de 2019

constituem o segundo valor mais baixo de sempre». Portugal é um país que insiste em contrariar o diagnóstico

que dele fazem os arautos do populismo. É, aliás, esse populismo penal que, depois, se associa ao discurso da

«canetada», como se diria num país-irmão.

De acordo com esse discurso da «canetada», os problemas sociais mais graves resolver-se-iam pegando na

caneta e agravando as penas ou criando crimes que já foram criados. Nada mais fácil, mas nada menos útil! As

vítimas protegem-se através de medidas de proteção próprias de um Estado social, protegem-se de muitas

maneiras, mas não se protegem, seguramente, através de alterações meramente simbólicas do Código Penal.

Também não é verdade que a nossa justiça penal seja branda e não é seguramente verdade que, em

Portugal, se prenda pouco. Em Portugal prende-se muito, talvez se prenda até demasiado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Prendemos durante muito tempo, porque a nossa duração média de

encarceramento é de 32 meses enquanto a média europeia é de cerca de 8 meses, e prendemos muitas

pessoas, porque a nossa taxa de encarceramento pré-COVID era de 125 presos por 100 000 habitantes quando

a média europeia é de apenas 106 presos por 100 000 habitantes.

Deve também enfatizar-se que os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra agentes

de autoridade contam-se entre as prioridades e as orientações da política criminal propostas para o biénio de

2020/2022, nos termos da Proposta de Lei n.º 46/XIV/1.ª, que já deu entrada neste Parlamento. Os crimes contra

agentes das forças e serviços de segurança serão, por isso, crimes de prevenção e repressão prioritária.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Por outro lado, queria também sublinhar que os números não confirmam o sensível aumento de crimes contra

agentes das forças de segurança, que são o pressuposto destas iniciativas legislativas. Muito pelo contrário! Os

números que vou citar a seguir são os números oficias do Relatório Anual de Segurança Interna: em 2019, em

mais de 44 500 efetivos das forças e serviços de segurança — que, repito, merecem todo o nosso respeito, mas

também toda a nossa verdade —, houve, felizmente, zero mortos e, infelizmente, oito feridos com internamento.

Mas também o número de feridos sem internamento diminuiu em 2019, por comparação com 2018: houve menos

72 feridos sem internamento, em 2019, do que tinha havido em 2018.

Aplausos do PS.