I SÉRIE — NÚMERO 70

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Os números continuaram a diminuir no primeiro semestre de 2020, por comparação com o período homólogo,

em 2019. Na PSP, no primeiro semestre de 2020, houve menos 15,4% de agressões.

A razão pela qual não votaremos favoravelmente nestes projetos de lei é, portanto, sobretudo uma: queremos

continuar a proteger os agentes das nossas forças e serviços de segurança através de medidas que tenham um

impacto real e que não sejam de mero endurecimento punitivo. Várias dessas medidas com impacto real têm

vindo a ser tomadas, nos termos da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e

Serviços de Segurança, nos termos do Plano Plurianual de Admissões, no que respeita ao pagamento de

retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias entre 2010 e 2018 e, também, no que

respeita à agenda de diálogo com as estruturas sindicais.

Termino dizendo que sabemos que a forma como uma sociedade trata o crime é um dos principais testes à

sua civilização e que reconhecemos o papel essencial dos agentes das forças e serviços de segurança na

defesa da liberdade e da ordem. Os direitos humanos e a segurança pública não são antónimos, antes devem

caminhar de braço dado, incindíveis, irmãos siameses destinados a não se separarem jamais, como diria

Eduardo Galeano.

Queremos proteger as nossas forças de segurança promovendo uma cultura de respeito que vale para todos:

respeito pelos nossos agentes das forças e serviços de segurança e respeito por todos os cidadãos com quem

quotidianamente lidam. Cidadãos sempre, todos eles. Cidadãos e nunca inimigos. Cidadãos que sabem que é

melhor acender velas do que amaldiçoar a escuridão.

Uma cultura de paz é aquilo que nos protegerá a todos e é também aquilo que, sobretudo, protegerá os

efetivos das nossas forças e serviços de segurança.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cláudia Santos,

vamos ser francos: aquilo que o CDS quer com este debate é fazer um campeonato com o Chega. É apenas

essa a questão que está aqui em jogo.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Na verdade, o CDS quer disputar com o Chega o discurso de que quanto

mais altas forem as penas, menos desrespeito haverá pelas polícias e de que a autoridade do Estado se mede

pela dimensão das penas. Esse é um campeonato entre o CDS e o Chega. É um campeonato de extrema-

direita, é uma espécie de «Liga dos Últimos» a que nós assistimos com alguma diversão até, mas ao longe.

Agora, o CDS tem razão numa coisa, e quero sublinhar isso: na verdade, sucessivos Governos têm

desrespeitado as forças e serviços de segurança no nosso País. Portanto, a questão séria é a de sabermos

como é que se desrespeita e como é que se respeita as forças e serviços de segurança em Portugal. É sobre

isso, Sr.ª Deputada, que eu gostaria de a interrogar, em nome do Bloco de Esquerda.

Desrespeitam-se as polícias falando todos os anos de um plano de admissões nas forças e serviços de

segurança, sendo que todos os anos as saídas são em número superior ao das admissões. Isso é um

desrespeito! Aliás, o Sr. Deputado Telmo Correia, há pouco, disse, e bem, do alto da tribuna, que assim é.

Uma diminuição persistente do número de efetivos, como os números do RASI vêm demonstrar à saciedade,

é, claramente, um desrespeito de quem governa pelas forças e serviços de segurança.

Desrespeitam-se as polícias tecendo todos os anos hinos e louvores à Lei de Programação de Infraestruturas

e dando sempre garantias de que vai haver novas esquadras e novos postos, mas todos os anos isso ficar

sempre por cumprir. Nós estamos, aliás, a um ano do final do programa plurianual de investimentos e a verdade