3 DE JULHO DE 2020

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relativamente à função que exercem?! No caso de uma difamação que ponha em causa a reputação de uma

pessoa, essa pessoa não tem o mesmo grau de tutela, independentemente da profissão ou da função que

exerça?! Srs. Deputados, do nosso ponto de vista, isto não tem lógica absolutamente nenhuma!

Srs. Deputados, o CDS apresenta estas iniciativas pensando que, com isto, agrada aos polícias. Sr.

Deputado Telmo Correia, eu, se fosse polícia, não gostava.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas olhe que não é isso que eles dizem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E pensava o seguinte: «Então, estes senhores que, quando estavam no

Governo, me cortaram o subsídio de Natal e o subsídio de férias, não fizeram rigorosamente nada para melhorar

as minhas condições socioprofissionais ou de equipamentos, nem as condições materiais para o exercício da

minha função, e não nos pagaram os suplementos durante as férias, suplementos esses que só agora, depois

de uma grande luta, é que conseguimos que nos estejam a ser pagos, então, esses senhores, agora, pensam

que nos agradam dizendo que vão aumentar as penas, se houver agressões contra elementos das forças de

segurança?!».

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quem é que aprovou todos os Orçamentos anteriores?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, se eu fosse membro de uma força de segurança,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ainda bem que não é!

O Sr. António Filipe (PCP): — … não gostava, até porque a forma como os senhores pretendem, com estas

iniciativas, tratar os elementos das forças de segurança só os diminui. Os elementos das forças de segurança

têm uma função perigosa, uma função de risco, que merece ser reconhecida, inclusivamente em termos

remuneratórios. Agora, certamente que os polícias não gostam de ser tratados como «coitadinhos», não são

vítimas especialmente vulneráveis, são profissionais da segurança, têm um mandato do Estado, têm uma função

que tem mérito, mérito esse que deve ser reconhecido pelo poder político, mas não através de iniciativas desta

natureza, que colocam os elementos das forças de segurança ao nível das vítimas mais vulneráveis, que eles

efetivamente não são.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Portanto, o respeito que é devido aos elementos das forças de segurança não se manifesta, de modo algum,

da forma como o CDS aqui o faz.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Joana Sá

Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, começo por dizer que o Partido Socialista cede o tempo

necessário para o Sr. Deputado António Filipe poder responder.

Sr. Deputado António Filipe, creio que convergimos no essencial. Precisamos de continuar a reforçar e a

valorizar o papel de extraordinária importância dos homens e das mulheres que integram as nossas forças de

segurança, que todos os dias contribuem decisivamente para tornar o nosso País como um dos mais seguros

do mundo. Permitam-me que, neste momento difícil que todos atravessamos, felicite todos eles, que foram e

são absolutamente essenciais no aconselhamento e na efetivação de todas as medidas de segurança e de

saúde pública, garantindo a proteção necessária para todos nós.

Os portugueses confiam e respeitam as forças de segurança.