I SÉRIE — NÚMERO 70

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Aplausos do PS.

Dados do Eurobarómetro do início deste ano revelam que são mesmo a estrutura de Estado em quem os

portugueses mais confiam.

Valorizar aqueles que nos defendem e nos protegem— é este o debate que aqui estamos hoje a ter. E o que

fica claro da parte do CDS é que só se valorizam as forças de segurança mexendo na harmonia do Código

Penal. Não é esta a visão do PS.

Dignificar e valorizar todos os profissionais da Polícia e da GNR faz-se, essencialmente, em três eixos.

Primeiro, reforçando o número de efetivos — e aqui destacamos, como já foi dito, o plano plurianual que foi

inscrito no Orçamento do Estado para este ano, que prevê a admissão de 10 000 novos elementos para as

forças de segurança até 2023.

Segundo, melhorando as suas condições de trabalho, o que, paulatinamente, se tem vindo a concretizar.

Terceiro, reconhecendo justiça remuneratória. É o que o Governo está a fazer, iniciando, em breve, a

reposição faseada de 114 milhões de euros retroativos referentes a suplementos de férias não pagos.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Estaríamos a falhar com todos estes profissionais que defendem o Estado de direito democrático e garantem

a segurança e a liberdade de todos nós se lhes disséssemos que apenas os valorizamos com um toque de

maquilhagem na lei penal.

Este debate precisa mesmo de outra seriedade e, por isso, Sr. Deputado António Filipe, pergunto-lhe se

entende que o esforço e a trajetória que coletivamente estamos a fazer, de dignificação dos profissionais das

forças de segurança, se coaduna com esta operação de charme que o CDS pretende concretizar, num

desespero pela liderança da agenda populista em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a pergunta e agradeço também o

tempo que o Partido Socialista disponibilizou para que eu pudesse responder.

Sr.ª Deputada, eu não poderia estar mais de acordo com o que diz, mas acrescento que as boas palavras

não chegam. Efetivamente, é necessário que os profissionais das forças e serviços de segurança vejam

reconhecido, no concreto, o mérito da sua ação. Isso é fundamental.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — É fundamental, desde logo, que os seus sindicatos sejam respeitados pelo

poder político, sejam ouvidos e sejam tidas em conta as reivindicações socioprofissionais dos servidores do

Estado que, durante muitos anos, viram as suas carreiras congeladas, os seus subsídios cortados, que foram,

de facto, maltratados nas suas condições de vida e de trabalho, em missões que, obviamente, põem em causa

a possibilidade de conciliação da sua vida profissional com a sua vida familiar.

Portanto, há que ter uma atenção muito especial. Efetivamente, as palavras não bastam, é preciso que estes

profissionais sintam que há um reconhecimento concreto, designadamente, por parte do Governo. É preciso que

não fiquemos pelos elogios, mas que haja medidas concretas para que eles possam sentir que a sua vida

melhora e que, de alguma forma, são compensados pelos riscos, pela penosidade e pela importância das

funções que desempenham. Só dessa forma se travam os populismos…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!