3 DE JULHO DE 2020

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atividade desenvolvida

pelos profissionais das forças e serviços de segurança está sujeita a fortes pressões e desgaste, exigindo-se

cada vez maior capacidade de atuação e competência sem a devida compensação.

Pelo contacto com situações traumáticas, pelo risco de morte e por elevados níveis de stress e ansiedade, a

saúde mental e o bem-estar destes profissionais estão constantemente em causa, sendo a taxa de suicídio,

nestes casos, o dobro da verificada na população em geral.

Exige-se, por isso, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais das forças e serviços de

segurança, promovendo a necessária valorização salarial, a atribuição do subsídio de risco, o aumento da

formação e capacitação destes profissionais, bem como o reforço do seu acompanhamento a nível da saúde

mental.

Reconheço a bondade das iniciativas apresentadas pelo CDS, no entanto, é importante encontrar um

equilíbrio entre a proteção das forças de segurança e a liberdade dos cidadãos e tenho dúvidas de que estes

projetos encontrem esse equilíbrio.

Está na altura de valorizar estes profissionais da linha de frente, que, agora, em contexto de pandemia, deram

tanto a todos nós, assumindo-se que reconhecer e proteger estes profissionais é a única forma de garantir a

segurança dos cidadãos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estas iniciativas legislativas

revelam a veia autoritária do CDS, em vez da via democrática, e revelam também a exaltação de uma cultura

punitiva, em contramão com as exigências democráticas do século XXI.

O CDS esquece-se de que as forças de segurança são forças civis e não forças militares…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… e esquece-se de que estamos num Estado democrático e um Estado democrático necessita de forças de

segurança democráticas.

É necessário referirmos isto: aquilo que caracteriza uma sociedade democrática são forças de segurança

sujeitas ao Estado de direito e que incorporam os valores da dignidade humana, em vez dos desejos de um

partido, são forças de segurança que intervêm na vida dos cidadãos e das cidadãs em circunstâncias limitadas

e controladas, são forças de segurança publicamente responsáveis.

O que está aqui em causa não é esta onda populista do CDS, o que está aqui em causa é resolvermos a

questão da falta de efetivos nas forças de segurança, e é nisto que devemos focar-nos neste exato momento.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O CDS escolheu trazer

hoje, aqui, a debate um conjunto de iniciativas que, sinceramente, não surpreendem. A opção pela política

securitária, repressiva e autoritária não é novidade no CDS.

O CDS quer agravar a moldura penal do crime de desobediência e mexer no crime de propagação da doença,

porque alinha na tese da responsabilidade individual — e isto está claro na exposição de motivos do projeto —

para explicar o aumento de casos de contágio na região de Lisboa e escolhe ignorar aquilo que são as condições

materiais de cada um e de cada uma para fazerem face à crise e para se protegerem da doença, escolhe ignorar

que as condições das habitações, em muitos bairros, não protegem da doença nem oferecem segurança,

escolhe ignorar as deficientes condições de trabalho de muitos trabalhadores e de muitas trabalhadoras,…