I SÉRIE — NÚMERO 70

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forças e serviços de segurança (Quinquagésima alteração ao Código Penal), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 535/XIV/1.ª (CDS-PP) — Pela criação de um regime efetivamente dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade, que foi igualmente rejeitado.

Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Sandra Cunha (BE), André Silva (PAN), Sara Madruga da Costa (PSD), António Filipe (PCP), Cláudia Santos (PS), José Manuel Pureza (BE), André Neves (PSD), José Luís Ferreira (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joana Sá Pereira (PS), André Coelho Lima (PSD), Isabel

Rodrigues (PS), Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira (N insc.), Isabel Alves Moreira (PS), André Ventura (CH), Duarte Marques (PSD) e Francisco Pereira Oliveira (PS).

Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 545, 546 e 552 a 554/XIV/1.ª, da Proposta de Lei n.º 48/XIV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 458 a 462/XIV/1.ª.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.