3 DE JULHO DE 2020

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. DuarteMarques (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

De nada nos serve esta conversa dos números se não forem eficazes.

Desconsiderar a segurança das pessoas do interior é não respeitar as pessoas do interior, porque,

infelizmente, a insegurança não se regista só na Amadora, no Bairro Alto, em Almada ou no Porto, regista-se

também no resto do País!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo

Correia, do CDS-PP.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De uma forma breve, e para encerrar

esta discussão, gostaria de dizer que se procurou criar, ao longo deste debate, a ideia de que o CDS estaria,

com esta proposta, a dizer que ela, em si mesmo, resolveria um problema que existe, que é sério, que é a falta

de autoridade do Estado. Não é verdade. Esta proposta, mais os Orçamentos do Estado, mais os meios, mais

aquilo que o Partido Socialista aqui veio propor para 2020 e não sei quantos…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

Eu pergunto: quem é que aprovou sempre esses Orçamentos do Estado? Foram o Bloco de Esquerda, o

PCP e o Partido Socialista!

Mesmo a terminar, Sr.ª Presidente, gostaria só de dizer o seguinte: os senhores podem falar de autoridade…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — A autoridade que defendo é a autoridade democrática. E, das duas uma,

ou defendemos a autoridade democrática do Estado ou não se queixem da revolta, dos radicalismos e dos

populismos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Uma coisa é certa: ninguém concorda, mas onde é que estão as outras

propostas? Apresentámos as nossas e continuaremos a fazê-lo, gostem ou não gostem.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegados ao fim deste debate, vamos passar à votação

dos diplomas que estiveram em apreciação, tal como foi solicitado.

Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 101/XIV/1.ª (CDS-PP) — Agravamento da

moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (50.ª alteração ao

Código Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos a favor doCDS-PP e do CH e a

abstenção do IL.