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4 DE JULHO DE 2020

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Era a seguinte:

104 — Transferência, a título extraordinário, do Fundo Ambiental para as Áreas Metropolitanas e

Comunidades Intermunicipais até ao limite de 104 milhões de euros, destinadas ao apoio à reposição da oferta

de transportes públicos.

O Sr. Presidente: — Penso que podemos passar, agora sim, à votação final global da proposta de lei.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, salvo melhor opinião, creio que temos de votar antes a

assunção pelo Plenário das restantes votações realizadas em Comissão.

Vozes do PSD: — Não!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, por uma questão de lógica, depois de termos votado na especialidade,

procederemos à votação final global. É assim que costuma ser em Plenário e é assim que vai ser, porque é o

que tem lógica.

Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, do PEV, do

CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar uma declaração de voto, em nome

dos Deputados do PSD eleitos pela Madeira Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques. Esta

declaração será entregue nos serviços de imediato.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, o PCP vai fazer uma declaração de voto oral no final de todas

as votações. Será o Sr. Deputado Duarte Alves que irá fazê-la.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.

Vamos continuar as nossas votações.

Entretanto, cumprimento os membros do Governo presentes.

Vamos, então, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 542/XIV/1.ª (PAR) — Composição da

Comissão Permanente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 506/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao setor agrícola, em resultado de fenómeno climático

adverso ocorrido nas regiões Norte e Centro.

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