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I SÉRIE — NÚMERO 71

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 196/XIV/1.ª

(BE) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação

Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos agora votar um outro requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 15 dias, do Proposta de Lei n.º

203/XIV/1.ª (PAN) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º

45/2019, de 1 de abril (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Chegámos, assim, ao final deste período regimental de votações.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, falta ainda a votação do Projeto de Resolução n.º

64/XIV/1.ª.

O Sr. Presidente: — Sim, falta ainda a votação do projeto de resolução apresentado pela Sr.ª Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos então votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 64/XIV/1.ª (Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira) — Concessão de honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CH.

Passamos à votação de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que já foi

lido, sobre a substituição do Deputado João Oliveira (círculo eleitoral de Évora) por Vera Prata (círculo eleitoral

de Évora) pelo período de 5 de julho a 3 de agosto de 2020.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Dou agora a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de anunciar que

estiveram presentes nesta sessão, por videoconferência, o Sr. Deputado Paulo Porto, do PS, eleito pelo círculo

eleitoral de fora da Europa, e o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD, eleito pela Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

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