I SÉRIE — NÚMERO 71

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Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste debate sobre teletrabalho.

Do segundo ponto da nossa ordem de trabalhos consta a apreciação das propostas de alteração avocadas

pelo Plenário relativas ao Orçamento Suplementar.

Vamos, assim, começar por votar, conjuntamente, os requerimentos do CDS-PP, do PAN, do PSD, do BE,

do PS e do PCP de avocação, pelo Plenário, da votação, na especialidade, de propostas de alteração relativas

ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª

(GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.

Na sequência da aprovação dos requerimentos, vamos proceder a um debate.

Para proferir a primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

proposta de Orçamento Suplementar que o Governo nos apresentou visa responder a uma crise económica e

social decorrente de uma pandemia. Todos sabemos isso.

Hoje, no fim deste processo, temos uma proposta que está substancialmente melhor do que aquela que

entrou, fruto das propostas de alteração de todos os partidos que mereceram a aprovação nesta Casa.

Permitam-me que saliente, por exemplo, três propostas apresentadas pelo Partido Social Democrata: a

atribuição, definitivamente, de um justo apoio aos sócios-gerentes das microempresas, o que, durante meses,

foi negado pelo Governo; a proposta de que os rendimentos das famílias para acesso a bolsas de estudo dos

seus filhos contemple os rendimentos deste ano e não, o que era normal, os rendimentos de 2019; e um prémio

justo e real — não virtual, Srs. Membros do Governo — para os profissionais de saúde que combateram esta

pandemia.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No entanto, outras propostas não mereceram ainda a aprovação desta

Câmara.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em relação a estas propostas, vou também salientar três.

Em primeiro lugar a de fazer com que o Estado pague a tempo e horas aos seus fornecedores. Os senhores

são contra? Repito: os senhores são contra?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Boa pergunta!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se a proposta dissesse que o Estado devia ser caloteiro, compreenderia.

Mas propõe-se pagar a tempo e horas e os senhores são contra?! Expliquem porquê.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segundo exemplo: reforçar medidas de apoio domiciliário, dado que tantas

pessoas estão confinadas em casa. E os senhores são contra?! Expliquem porquê. Deve haver uma explicação,

só que ainda não foi dada.