O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 71

34

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste debate sobre teletrabalho.

Do segundo ponto da nossa ordem de trabalhos consta a apreciação das propostas de alteração avocadas

pelo Plenário relativas ao Orçamento Suplementar.

Vamos, assim, começar por votar, conjuntamente, os requerimentos do CDS-PP, do PAN, do PSD, do BE,

do PS e do PCP de avocação, pelo Plenário, da votação, na especialidade, de propostas de alteração relativas

ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª

(GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.

Na sequência da aprovação dos requerimentos, vamos proceder a um debate.

Para proferir a primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

proposta de Orçamento Suplementar que o Governo nos apresentou visa responder a uma crise económica e

social decorrente de uma pandemia. Todos sabemos isso.

Hoje, no fim deste processo, temos uma proposta que está substancialmente melhor do que aquela que

entrou, fruto das propostas de alteração de todos os partidos que mereceram a aprovação nesta Casa.

Permitam-me que saliente, por exemplo, três propostas apresentadas pelo Partido Social Democrata: a

atribuição, definitivamente, de um justo apoio aos sócios-gerentes das microempresas, o que, durante meses,

foi negado pelo Governo; a proposta de que os rendimentos das famílias para acesso a bolsas de estudo dos

seus filhos contemple os rendimentos deste ano e não, o que era normal, os rendimentos de 2019; e um prémio

justo e real — não virtual, Srs. Membros do Governo — para os profissionais de saúde que combateram esta

pandemia.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No entanto, outras propostas não mereceram ainda a aprovação desta

Câmara.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em relação a estas propostas, vou também salientar três.

Em primeiro lugar a de fazer com que o Estado pague a tempo e horas aos seus fornecedores. Os senhores

são contra? Repito: os senhores são contra?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Boa pergunta!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se a proposta dissesse que o Estado devia ser caloteiro, compreenderia.

Mas propõe-se pagar a tempo e horas e os senhores são contra?! Expliquem porquê.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segundo exemplo: reforçar medidas de apoio domiciliário, dado que tantas

pessoas estão confinadas em casa. E os senhores são contra?! Expliquem porquê. Deve haver uma explicação,

só que ainda não foi dada.

Páginas Relacionadas
Página 0035:
4 DE JULHO DE 2020 35 Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, quero referir-me à TAP (T
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 71 36 O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Pa
Pág.Página 36
Página 0037:
4 DE JULHO DE 2020 37 Essas propostas são as seguintes: a garantia do pagamento de
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 71 38 No fundo, se há propostas cirúrgicas que foram
Pág.Página 38
Página 0039:
4 DE JULHO DE 2020 39 também o caso da proposta da conta-corrente entre Estado e co
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 71 40 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE JULHO DE 2020 41 1 — O exercício, durante o período de prevenção, contenção, m
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 71 42 doença calculado pela percentagem mais elevada
Pág.Página 42
Página 0043:
4 DE JULHO DE 2020 43 proceder às necessárias diligências do ponto de vista finance
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 71 44 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 44
Página 0045:
4 DE JULHO DE 2020 45 5 — O subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 71 46 h) (Novo) Determinar a obrigatoriedade do cump
Pág.Página 46
Página 0047:
4 DE JULHO DE 2020 47 12 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, considera-s
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 71 48 2 — A revisão prevista no número anterior cons
Pág.Página 48
Página 0049:
4 DE JULHO DE 2020 49 9 — O financiamento desta medida é feito através de transferê
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 71 50 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 50
Página 0051:
4 DE JULHO DE 2020 51 Era a seguinte: 104 — Transferência, a título e
Pág.Página 51