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I SÉRIE — NÚMERO 71

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Este diploma vai baixar à 7.ª Comissão.

Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 513/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no setor da fruticultura e em produções

agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 514/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio aos produtores

das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Este projeto de resolução baixa também à 7.ª Comissão.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 518/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas

de produção agrícola diversificados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS e do PSD.

Este diploma baixa, igualmente, à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 536/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões Centro e Norte do País.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.

Como foi aprovada, esta iniciativa baixa também à 7.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 534/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda o apoio ao circo e às artes

circenses.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PS, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Esta iniciativa baixa à 12.ª Comissão.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real também pede a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.

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