8 DE JULHO DE 2020

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Este Governo tem um discurso em Portugal e outro em Bruxelas. Em Bruxelas, diz que quer mais dinheiro a

fundo perdido e menos crédito; em Portugal, diz às empresas para se endividarem e «tomem lá pouco dinheiro

a fundo perdido».

Em setores como o turismo, o comércio e a restauração, estamos a falar de centenas e centenas de milhares

de empresas que estão a passar dificuldades. Todos estes setores e todas estas empresas têm um padrão, o

da perda de receita e de despesas que se mantêm inalteradas.

É urgente que, dos 15 000 milhões de euros que vai receber da Europa, Portugal possa canalizar parte deste

dinheiro, precisamente, para o arrendamento, para o apoio às rendas, para o apoio àqueles que estão a perder

receita ou que perderam rendimentos. A solução não passa pelo crédito, o qual constitui mais endividamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí…?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Temos os números do desemprego a disparar e o Estado não

pode falhar neste apoio às empresas. Se o Governo falhar, teremos milhares e milhares de desempregados a

somar aos que já temos e o que o Estado não gastar hoje vai gastar, e muito mais, no futuro. O Estado tem de

reforçar os apoios diretos e indiretos às nossas empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí, como é que vota? É só suspense!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado

Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje,

debatemos um tema da máxima urgência para muitos pequenos e médios empresários do comércio, da

restauração e dos serviços. O Parlamento aprovou no início do mês de abril, com um amplo consenso político,

um regime excecional para o pagamento de rendas não habitacionais. Uma solução que foi importante, que

permitiu que o pagamento das rendas fosse diferido para um momento posterior, numa procura de dar tempo

para que as empresas tivessem melhores condições para enfrentar este momento difícil.

O Parlamento legislou — e bem! — sobre este tema, mas também legislou com uma base de incerteza. A

incerteza sobre os tempos da retoma económica, a incerteza sobre os ritmos do desconfinamento dos diversos

setores, a incerteza sobre a evolução da crise pandémica.

Portanto, estamos hoje aqui para, com consenso e disponibilidade, encontrar novas respostas para dar

confiança e tranquilidade aos portugueses que, com muita resiliência, estão a reerguer a sua atividade, mas que

ainda não apresentam, no imediato, disponibilidade financeira para fazer face ao pagamento das rendas

diferidas. Dar tempo a quem está a retomar a sua atividade, a quem está a lutar pelo seu negócio e a quem quer

ultrapassar esta adversidade é uma solução justa, adequada e positiva.

A proposta de lei que o Governo nos apresenta traz soluções para este problema. Por um lado, alarga o

período em que é possível solicitar o diferimento do pagamento das rendas, que passa a considerar não só o

período em que o estabelecimento se encontrou encerrado como também os três meses seguintes ao período

em que a atividade esteve suspensa.

Mas esta iniciativa não se limita apenas a dar mais tempo, ela permite reforçar os mecanismos de negociação

entre senhorios e arrendatários, na procura de soluções mais adequadas a cada uma das situações, com a

certeza, porém — e esta é uma certeza muito importante para nós —, de que nenhum arrendatário é obrigado

a aceitar ou a permanecer num acordo com condições menos favoráveis do que aquelas que hoje são propostas.

Sr.ª Deputada Márcia Passos, é certo que todos somos chamados a contribuir, mas há uns que podem

contribuir bem mais do que outros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!