8 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos iniciar a nossa reunião plenária de hoje.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Antes de entrarmos na ordem do dia, há várias informações para serem fornecidas ao Plenário pelo

Secretário da Mesa Nelson Peralta, a quem peço o favor de o fazer imediatamente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que deu

entrada na Mesa, e foi admitida, a Proposta de Lei n.º 49/XIV/1.ª (GOV) — Promove a simplificação de diversos

procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do

Procedimento Administrativo, que baixa à 11.ª Comissão em conexão com a 13.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 463/XIV/1.ª (BE) — Altera a

carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os

trabalhadores, 464/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional no arrendamento não habitacional em

caso de diminuição de rendimento, que baixa à 6.ª Comissão, 465/XIV/1.ª (CDS-PP) — Aditamento ao Código

de Procedimento e de Processo Tributário introduzindo o processo de conciliação fiscal, que baixa à 5.ª

Comissão, 466/XIV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos de participação no âmbito das iniciativas legislativas dos

cidadãos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que baixa à 1.ª Comissão, 468/XIV/1.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Impede a utilização de dinheiros públicos para financiamento

direto ou indireto de atividades tauromáquicas, 469/XIV/1.ª (BE) — Regime excecional de renda não habitacional

para lojistas e retalhistas afetados na sua atividade que tenham visto o estabelecimento encerrado ou limitado

no horário e 470/XIV/1.ª (CH) — Prevenção em matéria de criminalidade especialmente grave, que baixa à 1.ª

Comissão.

Foram também admitidos os Projetos de Resolução n.os 543/XIV/1.ª (PSD) — Primeira alteração à Resolução

da Assembleia da República n.º 210/2019, de 20 de setembro, que aprova o Código de Conduta dos Deputados

à Assembleia da República, que baixa à 1.ª Comissão em conexão com a 14.ª Comissão, 547/XIV/1.ª (CDS-PP)

— Recomenda ao Governo a requalificação do «Pavilhão 5» do Hospital Dr. Sousa Martins, 548/XIV/1.ª (IL) —

Pela transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte, 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 550/XIV/1.ª (PAN)

— Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República uma Estratégia Nacional Contra

a Corrupção, que baixa à 1.ª Comissão, 551/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que regularize a carreira

dos técnicos superiores diagnóstico e terapêutica, que baixa à 13.ª Comissão em conexão com a 9.ª Comissão,

555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do «Pavilhão 5» do Hospital de Sousa Martins,

na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher,

556/XIV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia,

2019» e 557/XIV/1.ª (BE) — Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes, que baixa à 12.ª Comissão.

Foram ainda admitidas as Apreciações Parlamentares n.os 24/XIV/1.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 33-

A/2020, que procede à apropriação pública, por via da nacionalização, da participação social detida pela

Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A. e 25/XIV/1.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida

pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A.).

Foi também admitido o Projeto de Regimento n.º 8/XIV/1.ª (PSD) — Concretiza a terceira fase de alterações

ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, nesta Legislatura, que baixa à 1.ª

Comissão em conexão com a 14.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

O Sr. André Ventura (CH) — Peço a palavra, Sr. Presidente.