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8 DE JULHO DE 2020

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e 468/XIV/1.ª, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Todos eles têm um objetivo comum: impedir o apoio

financeiro público à realização de espetáculos tauromáquicos.

Neste momento, gostaria de citar uma parte da exposição de motivos da iniciativa apresentada pelo PEV,

quando refere e assume «esta não é uma questão que recolha a unanimidade. O debate de certas tradições

enraizadas junto de algumas populações no nosso País, se não for assumido pelos próprios, se não ocorrer

como natural evolução social e de mentalidades que leve a rejeitar espontaneamente essas práticas e a

substituí-las por outras, será sempre visto como violenta intrusão no seu espaço identitário. O extremar de

posições nesta matéria pode levar uns a vencer sobre os outros, mas nunca levará ao convencimento dos

vencidos».

Aplausos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Esta consideração é lúcida e demonstra, também, aquilo que em

muitos momentos inquina a discussão e obsta a qualquer entendimento entre formas diferentes de análise sobre

o mesmo assunto, recorrendo muitas vezes à manipulação de informações e números deturpando a verdade

dos factos.

Por isso, convém referir e esclarecer que, embora a superintendência dos espetáculos tauromáquicos

pertença ao Ministério da Cultura, através da Inspeção Geral das Atividades Culturais, não são atribuídos

quaisquer subsídios ou apoios financeiros a espetáculos tauromáquicos por parte desse Ministério.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Mais: os espetáculos tauromáquicos pagam taxas, previstas e

regulamentadas, e lembro-vos a recente situação da taxa do IVA para este mesmo tipo de eventos.

Repito, da parte do Ministério da Cultura, não há verbas alocadas a apoios para atividades tauromáquicas,

como também não há apoios europeus para o mesmo efeito. Os apoios públicos são, na maioria dos casos,

provenientes das autarquias locais, dentro da autonomia que a lei lhes confere para o efeito e que estamos

sempre a invocar.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Candidatem-se às câmaras, ganhem as câmaras e mudem os apoios lá!

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Iniciativas como as presentes têm um único fim que já todos

entendemos, mas, de acordo com a Constituição da República, o acesso às artes e à cultura deve ser

assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que esse direito se efetua em iguais

condições para todos os portugueses, em qualquer parte do País, independentemente do seu gosto.

Concordamos que algumas práticas poderão vir a ser alteradas e até melhoradas, contando para isso, desde

logo, com a evolução das mentalidades e mantendo firme o respeito pela escolha individual de cada um, como

todos os dias invocamos quando nos referimos à liberdade de escolha e à democracia em que vivemos e que

tanto nos custou a conquistar.

Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Liberdade e democracia!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste debate.

Vamos passar ao oitavo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 133/XIV/1.ª (Cidadãos) — Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de

técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 agosto —, à primeira

alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica,

doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho — Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto —

e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de

diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que

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