O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE JULHO DE 2020

51

e 468/XIV/1.ª, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Todos eles têm um objetivo comum: impedir o apoio

financeiro público à realização de espetáculos tauromáquicos.

Neste momento, gostaria de citar uma parte da exposição de motivos da iniciativa apresentada pelo PEV,

quando refere e assume «esta não é uma questão que recolha a unanimidade. O debate de certas tradições

enraizadas junto de algumas populações no nosso País, se não for assumido pelos próprios, se não ocorrer

como natural evolução social e de mentalidades que leve a rejeitar espontaneamente essas práticas e a

substituí-las por outras, será sempre visto como violenta intrusão no seu espaço identitário. O extremar de

posições nesta matéria pode levar uns a vencer sobre os outros, mas nunca levará ao convencimento dos

vencidos».

Aplausos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Esta consideração é lúcida e demonstra, também, aquilo que em

muitos momentos inquina a discussão e obsta a qualquer entendimento entre formas diferentes de análise sobre

o mesmo assunto, recorrendo muitas vezes à manipulação de informações e números deturpando a verdade

dos factos.

Por isso, convém referir e esclarecer que, embora a superintendência dos espetáculos tauromáquicos

pertença ao Ministério da Cultura, através da Inspeção Geral das Atividades Culturais, não são atribuídos

quaisquer subsídios ou apoios financeiros a espetáculos tauromáquicos por parte desse Ministério.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Mais: os espetáculos tauromáquicos pagam taxas, previstas e

regulamentadas, e lembro-vos a recente situação da taxa do IVA para este mesmo tipo de eventos.

Repito, da parte do Ministério da Cultura, não há verbas alocadas a apoios para atividades tauromáquicas,

como também não há apoios europeus para o mesmo efeito. Os apoios públicos são, na maioria dos casos,

provenientes das autarquias locais, dentro da autonomia que a lei lhes confere para o efeito e que estamos

sempre a invocar.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Candidatem-se às câmaras, ganhem as câmaras e mudem os apoios lá!

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Iniciativas como as presentes têm um único fim que já todos

entendemos, mas, de acordo com a Constituição da República, o acesso às artes e à cultura deve ser

assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que esse direito se efetua em iguais

condições para todos os portugueses, em qualquer parte do País, independentemente do seu gosto.

Concordamos que algumas práticas poderão vir a ser alteradas e até melhoradas, contando para isso, desde

logo, com a evolução das mentalidades e mantendo firme o respeito pela escolha individual de cada um, como

todos os dias invocamos quando nos referimos à liberdade de escolha e à democracia em que vivemos e que

tanto nos custou a conquistar.

Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Liberdade e democracia!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste debate.

Vamos passar ao oitavo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 133/XIV/1.ª (Cidadãos) — Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de

técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 agosto —, à primeira

alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica,

doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho — Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto —

e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de

diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que

Páginas Relacionadas
Página 0039:
8 DE JULHO DE 2020 39 Governo, autarcas locais, administração do Estado, sociedade
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 72 40 Sabemos que esta não é uma questão que recolha
Pág.Página 40
Página 0041:
8 DE JULHO DE 2020 41 Quero agradecer também às associações, nomeadamente à promoto
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 72 42 Protestos de Deputados do PS e do PSD.
Pág.Página 42
Página 0043:
8 DE JULHO DE 2020 43 Sr.ª Presidente, peço imensa desculpa, mas creio que o PS ter
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 72 44 A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — «Cruenta
Pág.Página 44
Página 0045:
8 DE JULHO DE 2020 45 orientações internacionais nem a legislação nacional quanto a
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 72 46 O primeiro argumento é o de que a tauromaquia
Pág.Página 46
Página 0047:
8 DE JULHO DE 2020 47 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Também é verdade!
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 72 48 Independentemente da opinião que cada um possa
Pág.Página 48
Página 0049:
8 DE JULHO DE 2020 49 na ilha Terceira, nos Açores, o fim dos apoios públicos à tau
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 72 50 quando aqui discutimos a proibição das tourada
Pág.Página 50