8 DE JULHO DE 2020

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promotores de uma iniciativa legislativa de cidadãos que nos permite voltar a debater os problemas relacionados

com a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica.

Digo voltar a debater porque, efetivamente, estes problemas e esta carreira já foram debatidos no final da

Legislatura anterior. Já poderíamos — e deveríamos, aliás — ter resolvido os vários problemas que já na altura

existiam, que já na altura foram identificados e que já na altura foram chamados a este Plenário, nomeadamente

através de uma apreciação parlamentar apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, na altura, PS, PSD e CDS-PP acabaram por chumbar todas

as propostas de alteração à carreira e, por isso, mantiveram as injustiças e as iniquidades até hoje.

Felizmente, ao contrário do PS, do PSD e do CDS-PP, os profissionais batem-se por uma carreira digna,

felizmente, não se conformam com as injustiças, nem se conformam — e ainda bem — com uma carreira que

fez um total apagão a todos os seus anos de trabalho, que colocou a esmagadora maioria dos profissionais na

base dessa mesma carreira, que colocou profissionais com 10, 15, 20 anos de trabalho a receberem o mesmo

que alguém que entra agora nessa carreira, ou que colocou limites à progressão e fez transições injustas, sem

qualquer profissional nas categorias de topo. Os TSDT não se conformam, e bem, com esta situação de injustiça

e, por isso, apresentaram uma iniciativa legislativa de cidadãos a esta Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda acompanha essa iniciativa. Não só a acompanhamos com um projeto de lei que

também propõe alterações à carreira, no sentido de repor justiça e de valorizar estes profissionais, mas também,

e dizemo-lo já, com um voto favorável a essa iniciativa legislativa de cidadãos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que queria, até, dar a liga dos campeões aos profissionais de

saúde, tem agora uma oportunidade de fazer uma coisa bem mais importante, que é proporcionar a carreira que

os profissionais de saúde merecem, proporcionar algo de concreto e valorizar os profissionais de saúde.

Já agora, o Grupo Parlamentar do PSD, que andou a propalar que, por eles, os profissionais do Serviço

Nacional de Saúde até seriam reconhecidos, também tem, agora, apenas uma única coisa a fazer, que é votar

a favor de todas as alterações que são propostas, tanto pelos projetos de lei apresentados pelos grupos

parlamentares, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, como também pela iniciativa legislativa de cidadãos.

Todos e todas os que andaram a bater palmas aos profissionais de saúde podem ter, também, uma

oportunidade neste debate, que é a de, efetivamente, votar a favor e aprovar todas as iniciativas que estão em

debate e que estarão em votação.

Sr.as e Srs. Deputados, uma carreira que valorize o tempo de serviço, uma carreira que garanta transições

justas, uma carreira onde seja possível a progressão, é isso que é preciso para os TSDT, é isso que é preciso

para os profissionais de saúde e é isso que é preciso para reforçar o próprio Serviço Nacional de Saúde.

É isso que propomos uma vez mais e é a favor disso que votaremos, também uma vez mais, porque, no

Bloco de Esquerda, não falhamos a quem constrói o SNS todos os dias.

No Bloco de Esquerda não acenamos com medalhas de latão ou com prémios de consolação, no Bloco de

Esquerda defendemos mesmo a dignidade das profissões e a valorização dos profissionais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 551/XIV/1.ª, do PAN, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos aos peticionários a

oportunidade de discutirmos este tema e cumprimentamos os representantes presentes.

Os peticionários trouxeram-nos uma ILC (iniciativa legislativa de cidadãos). Uma ILC mostra bem a força

deste assunto e denota que é ele alvo da preocupação de muitas pessoas, tal como foi o caso, ainda há

instantes, da discussão de uma outra ILC sobre o fim dos subsídios públicos à tauromaquia.

Para o PAN, a melhoria do Serviço Nacional de Saúde é indissociável da valorização dos seus profissionais,

o que se faz com condições de trabalho, criação e revisão de carreiras e remunerações justas. No caso dos

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, muitas têm sido as injustiças cometidas, as promessas não

cumpridas, os prazos atropelados ou a lei por cumprir.