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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Para além disso, este lapso de tempo que mediou a publicação dos diplomas de 2017, sobre as carreiras, e

o diploma de 2019, que veio definir os critérios de transição e a tabela remuneratória, viria a provocar gritantes

injustiças, desde logo porque o descongelamento das carreiras que se verificou desde 2018 foi feito tendo por

base a antiga carreira e não a atual, uma vez que a transição e a tabela remuneratória não estavam ainda

definidas. Ou seja, o Governo não estabeleceu normas de transição para a nova carreira e os trabalhadores é

que ficaram penalizados, uma vez que o descongelamento impediu a valorização a que estes profissionais

tinham efetivamente direito. Depois, a generalidade dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

transitaram para a primeira categoria, mesmo aqueles profissionais com mais de 25 anos de trabalho, porque,

mais uma vez, o Governo não assegurou a integração nas três categorias que dão corpo à carreira, algo que

deveria ter acautelado nas normas de transição.

Face ao quadro traçado, impõem-se respostas que garantam o respeito pelos direitos destes profissionais,

sobretudo a valorização e a progressão das carreiras, com níveis de remuneração adequados.

Nesse sentido, Os Verdes votarão a favor de todas as iniciativas em discussão que, a nosso ver, venham

contribuir para remover as injustiças que continuam a recair sobre os técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os sucessivos atrasos no

processo de revisão da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica penalizaram gravemente

estes profissionais. Por um lado, levaram a que o processo de descongelamento tivesse ocorrido com base nas

antigas carreira e estrutura remuneratória e com regras diferentes de instituição para instituição, porque não

existia ainda um diploma que estabelecesse a transição dos profissionais. Por outro lado, o regime que veio a

ser aprovado desconsiderou os profissionais com maior antiguidade, os quais foram colocados quase na sua

totalidade ao nível daqueles que estão a iniciar a carreira. Falamos de profissionais com 15 a 20 anos de

trabalho, que tanto dão ao SNS e cujo conhecimento e experiência acumulados ao longo dos anos foi

desconsiderado.

Por isso, acompanhamos os subscritores desta iniciativa legislativa de cidadãos na necessidade de rever

esta carreira e agradecemos o seu trabalho. Deve, assim, ser garantido que todo o tempo de serviço releve para

efeitos de progressão e alteração da posição remuneratória, deve ser fixada uma nova tabela salarial e deve ser

efetuado o correto descongelamento da carreira, independentemente do vínculo laboral.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Borges, do

Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento em que as carreiras

dos profissionais de saúde vêm novamente a discussão neste Parlamento, saúdo, em nome do PSD, todos os

profissionais deste setor, agradecendo-lhes, de forma penhorada, toda a abnegação demonstrada no combate

a esta pandemia e todo o profissionalismo, colocando, muitas vezes, a sua vida e a vida dos seus familiares em

causa, enquanto lutavam dia após dia pela saúde de todos nós.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Cumprimento os vários grupos parlamentares e o grupo de cidadãos que hoje

trazem iniciativas a discussão.

Gostaria de dizer, em nome do PSD, que a dignificação de um setor profissional, bem como a valorização

das carreiras e o reconhecimento das suas necessidades, faz-se com compromissos sérios. Por assim o

entender, o PSD apresentou, na anterior Legislatura, um projeto de resolução que visava assegurar a realização

de um estudo prévio que avaliasse os termos da revisão da carreira especial de técnico superior das áreas de

diagnóstico e terapêutica.

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