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8 DE JULHO DE 2020

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Não é isto que o Governo, nem o PS estão a colocar em discussão. Diria, a terminar, que a descentralização

e a criação das regiões administrativas têm este poder, também, de aprofundar o regime democrático. Este é

um aspeto central a que esta iniciativa não dá resposta.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Modernização

do Estado e da Administração Pública.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É para uma intervenção, Sr.ª Presidente, uma vez que ainda disponho de

tempo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado, dispõe ainda de 21 segundos.

Peço desculpa, Sr.ª Ministra.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr.ª Presidente, o Partido Comunista Português tem razão nos argumentos

que apresenta, mas só parcialmente.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Só?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Por uma razão simples, Sr.ª Deputada Paula Santos: parte das premissas

que traz aqui não são as corretas para este debate.

Teremos tempo, oportunidade, razões para discutir outros modelos, mas o modelo que é apresentado pelo

Governo, através do decreto-lei, e sobre o qual fizeram apreciações parlamentares, não é o modelo que a Sr.ª

Deputada pretende discutir.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Portanto, V. Ex.ª terá um problema para resolver…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): —… com as proclamações que faz diariamente a favor do espírito autárquico

do Partido Comunista Português.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — A Sr.ª Deputada terá esse problema para resolver, mas não é neste

debate.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem, agora sim, a palavra a Sr.ª Ministra da

Modernização do Estado e da Administração Pública.

Peço-lhe desculpa novamente, Sr.ª Ministra, mas a Mesa não tinha a indicação de que o Sr. Deputado Luís

Testa ainda desejava usar da palavra.

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