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I SÉRIE — NÚMERO 73

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Mais uma vez vos digo: os sítios do mundo onde os trabalhadores vivem melhor, têm acesso a melhores

salários, a melhores rendimentos e a melhores cuidados, não são os sítios onde o Estado é dono dos meios de

produção e não são os sítios onde o Estado é dono dos setores estratégicos. São precisamente os países com

uma economia de mercado que concorre, que é regulada e com responsabilidade social. Portanto, se estamos

a discutir modelos de sociedade, acho que temos de os discutir olhando para fora e percebendo quem fez melhor

do que nós e quem fez pior do que nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. JoãoDias (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles: Disse aqui

que gostava de entender, mas, para entendermos, a primeira coisa necessária é querermos entender. Mas terei

oportunidade de lhe fazer entender, se quiser entender.

Quando nos obrigam a comprar no estrangeiro aquilo que podemos produzir em Portugal está em causa a

soberania nacional. E, respondendo também ao mito da soberania alimentar de que fala o PSD, Portugal

encontra-se numa situação absolutamente contraditória e inadmissível.

Temos a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado

é negativo em mais de mil milhões de euros.

A nossa dieta tem nos cereais um elemento fundamental, mas o trigo que produzimos apenas dá para os

primeiros 12 dias do ano e o milho apenas dá para 4 meses.

Produzimos do melhor arroz carolino mas vemos entrar no País mais de 100 mil toneladas de arroz

estrangeiro.

Somos capazes de produzir as melhores carnes de bovino, da Mirandesa à Alentejana, mas importamos

mais de 180 milhões de euros em carne.

A batata nacional, ao produtor, não se vende a mais de 10 cêntimos que seja, mas comemos mais de 300

mil toneladas de batata francesa ou espanhola.

Mesmo com a política de direita que encerrou mais de 90% das explorações leiteiras, somos ainda

autossuficientes em leite cru, e podemos produzir muito mais, mas compramos mais de 50 mil toneladas de

queijo e mais de 75 mil toneladas de leite no estrangeiro e ainda nos estão a pagar para que produzamos menos.

Continuamos a assistir a juras de amor eterno à produção nacional por parte dos grupos económicos da

venda a retalho, mas a verdade é que não há pequeno ou médio agricultor que não tenha queixas da ditadura

da grande distribuição, uma ditadura que leva a que milhares de toneladas de alimentos produzidos pela nossa

agricultura não tenham escoamento. A comprová-lo, basta entrar num grande supermercado para ver a laranja,

não a do Algarve mas a de Espanha; o borrego, não o do Alentejo mas o da Nova Zelândia; a batata-doce, não

a de Aljezur ou do Litoral Alentejano mas a dos Estados Unidos; as uvas, não as do Douro mas as do Chile.

E mais: um País que produz azeite da melhor qualidade, de forma sustentável, transformou-se num grande

produtor de azeite industrial, de modo superintensivo, esgotando as terras onde é produzido, pondo em causa

a saúde das populações envolventes e expondo a mão de obra a trabalho quase escravo.

O que se exige é outro caminho e outra política, de garantia do escoamento dos produtos agrícolas e do

pescado com preços justos à produção e com garantias, que garanta que os apoios serão entregues, em

primeiro lugar, à agricultura familiar, que dinamize os mercados de proximidade e fiscalize a grande distribuição,

que reforce o investimento do Estado nas estruturas de produção.

É por isso, e por muito mais, que o PCP continuará a bater-se pela necessidade de afirmação de uma

economia mista, com um forte setor público e com um forte apoio ao setor social e cooperativo. Mas para tal,

Srs. Deputados, o que se exige é um incremento substantivo dos investimentos público e privado e uma profunda

alteração da gestão dos fundos comunitários.

Sim, Srs. Deputados, o que se exige é uma reforma da política agrícola comum (PAC) que, sem prescindir

do reforço das verbas que compensem o País pelos prejuízos que nos causaram, garanta um maior equilíbrio

na distribuição das ajudas entre países, entre produtores, entre produções, que religue os apoios à produção,

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