O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JULHO DE 2020

13

recupere os mecanismos de regulação do mercado, designadamente do leite e da vinha, e assegure o apoio

preferencial aos pequenos e médios agricultores, com a modulação e o plafonamento das ajudas.

Os senhores sabem muito bem do que estou a falar!

O PCP continuará o caminho da defesa dos pequenos e médios agricultores, dos pescadores, dos

agricultores familiares, do mundo rural, por um País que se quer soberano também no domínio alimentar.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: ⎯ Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de uma Sr.ª Deputada para lhe formular um

pedido de esclarecimentos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Célia Paz, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª CéliaPaz (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tema hoje em discussão, proposto pelo

PCP, é de salientar que o Partido Socialista tem demonstrado grande preocupação e empenho nestas áreas,

dando especial atenção à questão da defesa da soberania alimentar. Esta esteve, e está, entre as prioridades

da ação governativa.

O Partido Socialista exigiu, e continua a exigir, medidas imediatas de acompanhamento e iniciativas políticas

de intervenção para assegurar a continuidade do abastecimento às populações naqueles que são os setores de

maior importância e, em concreto, em matéria de distribuição de proximidade, com cadeias curtas e o aproximar

a produção da distribuição.

Neste contexto, é de salientar, relativamente ao setor das pescas e no sentido de minimizar o impacto da

pandemia, a importante intervenção do Governo junto das instâncias comunitárias, propondo algumas

alterações ao regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que resultou na adoção

de medidas de reforço e apoio à cessação temporária nas pescas.

O Governo estabeleceu ainda, através do Decreto-Lei n.º 20-B/2020, um regime excecional e temporário, a

título de compensação salarial, para os profissionais da pesca.

Apesar de muito ter sido feito nos últimos tempos, reconhecemos que ainda é necessário fazer mais. E,

nesse seguimento, o Partido Socialista concorda com a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que visa

promover um mecanismo simplificado de aquisição e fornecimento de produtos de pesca, através da

regulamentação de um procedimento especial de ajuste direto criado para o efeito.

Entendemos, no entanto, e apesar das medidas propostas, que é necessário criar uma forma de

regulamentação, uma vez que é proposta a adoção de um sistema diferente do existente em Portugal, que é o

da primeira venda obrigatória em lota. Além disso, o regime simplificado proposto no projeto não releva alguns

dos elementos fundamentais consagrados no regulamento do conselho económico, aos quais o Estado

português está vinculado.

Nesse seguimento, o Partido Socialista teve a iniciativa de apresentar uma proposta de alteração à referida

iniciativa legislativa. Portanto, no sentido de promover o escoamento de pescado proveniente da pesca local e

costeira, sobretudo das espécies de baixo valor em lota, propõe-se a definição, em portaria, da lista das espécies

e de um montante mínimo, bem como dos mecanismos para a sua implementação e o seu acompanhamento.

Propõe-se, ainda, a definição do procedimento de formação e publicitação de preços mínimos. Mais, propõe-se

que, até à criação e funcionamento da plataforma eletrónica da Docapesca, as entidades adquirentes se devam

registar e emitir ordens de compra — conforme o Decreto-Lei n.º 81/2005 —, de acordo com os preços mínimos

estabelecidos, e que as mesmas entidades adquirentes possam aceder ao leilão, até à criação e funcionamento

da plataforma eletrónica, sendo obrigadas a respeitar os preços mínimos estabelecidos.

Sr.as e Srs. Deputados, neste seguimento, lanço aqui, desde já, um desafio a esta Assembleia para

acompanhar esta iniciativa do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Dias.

Páginas Relacionadas
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 73 12 Mais uma vez vos digo: os sítios do mundo onde
Pág.Página 12