I SÉRIE — NÚMERO 73

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Ora, isso significa apenas uma coisa: abandonar a União Europeia e, em alternativa, seguir uma política,

vista ainda nalguns países, que resulta em prateleiras vazias nos supermercados.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — E, depois, vêm as obsessões do PCP. Diabolizar os empresários

portugueses, competitivos, produtivos, com escala, é uma obsessão sem sentido. É graças a esses empresários,

que o PCP ataca todos os dias, que, designadamente na agricultura, Portugal é já hoje soberano, por exemplo,

na fileira do vinho, do azeite ou dos frutos vermelhos, que os portugueses dispõem de alimentos nacionais em

quantidade suficiente e a preços acessíveis, que a produção agrícola nacional cresce todos os dias e que não

existe desemprego na agricultura, pelo contrário, há falta de mão de obra.

Outra obsessão sem sentido que hoje vimos, pasmados, na comunicação social, pela voz do Sr. Secretário-

Geral do PCP, é o mito da soberania alimentar portuguesa, através da intervenção pública nas fileiras em que

não somos autossuficientes.

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.

No exemplo dos cereais, referido ontem pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, com as nossas condições

agroclimáticas, os custos de produção unitários implicariam, de duas, uma, ou um brutal aumento do preço do

pão ou a sua subsidiação através de impostos. É isto que o PCP defende também hoje, aqui.

Portugal tem é de apostar fortemente nas fileiras com melhores condições naturais e de mercado e em que

podemos ser mais competitivos,…

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… porque é isso que cria riqueza no País.

Relativamente à soberania alimentar, há, de facto, um debate essencial para o nosso País e a que o Governo

está completamente alheio.

Os portugueses querem estar na União Europeia. A política agrícola é comum. Portanto, o debate essencial

é sobre a estratégia de Portugal para minimizar os riscos e aproveitar as grandes oportunidades desta nova

ambição coletiva, que decorre da pandemia, que é a da soberania alimentar europeia. Soberania europeia nas

cadeias de valor e na produção de alimentos saudáveis, de qualidade, seguros e com respeito pelo ambiente e

bem-estar animal, com o Pacto Ecológico Europeu como farol e o Plano de Recuperação da Europa, tão criticado

pelo PCP, como grande instrumento.

A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é simples: o que pensa o PCP sobre este debate essencial para

Portugal, o debate sobre a soberania alimentar europeia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas.

Peço aos Srs. Deputados que não me levem a mal mas, por uma questão de arrumação dos temas, respondo

primeiro à Sr.ª Deputada Isabel Pires, para lhe dizer que não poderíamos estar mais de acordo relativamente à

necessidade do controlo público de setores estratégicos da nossa economia.

Com esta pandemia, vimos as consequências do que foi a privatização da TAP. Se não fosse uma

intervenção do Estado, a TAP estava efetivamente falida, sendo que a TAP é a maior empresa exportadora

nacional e é absolutamente decisiva para a economia nacional e para Portugal enquanto País soberano.

Bom, e o exemplo dos CTT é apropriado. Não deve haver uma única pessoa neste País que, de boa-fé, diga

que o País ganhou alguma coisa com a privatização dos CTT, pelo contrário, todos os testemunhos que temos,

quer de trabalhadores, quer de utentes, relativamente às consequências dessa privatização, são os de que é

desastrosa.