I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Presidente: ⎯ Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Neste debate, a primeira referência tem de ser, naturalmente, para o contexto em que o mesmo

se faz.

Estamos a fazer este debate na véspera de serem aqui debatidas, na Assembleia da República, iniciativas

no sentido de se reduzir o escrutínio parlamentar do processo europeu. Julgo que temos de assinalar que o que

o Parlamento poderá fazer amanhã é exatamente o contrário do que está a fazer a maioria dos parlamentos dos

outros países da União. É que o que fazemos aqui, no Parlamento português, é um debate anterior ao Conselho

Europeu em que estão presentes os chefes de Estado e os chefes de Governo ⎯ eu diria que é o mínimo.

Há vários parlamentos que, neste momento, já fazem debates antes de cada Conselho, em qualquer das

suas formações. Ou seja, quando os Conselhos reúnem setorialmente para discutir as matérias cada um desses

setores, as comissões especializadas dos parlamentos nacionais ouvem o ministro da pasta, discutem com o

ministro da pasta aquela que deve ser a posição do País. E o que é que faz Portugal? Deixa de discutir aquilo

que é essencial. Isso tem muito a ver com a nossa participação na União.

Não nos podemos queixar de ter uma opinião pública e uma população que se preocupa pouco com as

questões europeias quando os seus representantes, que somos nós, em vez de aprofundar o escrutínio do

debate e do processo europeu, diminuem esse escrutínio.

Penso que esta reflexão é muito importante e que vai ainda a tempo de ser feita, para que não cometamos

um erro crucial naquilo que é o escrutínio do Parlamento nacional do processo europeu.

Há questões estruturais e questões conjunturais que temos que debater aqui. Nas questões conjunturais,

vamos ter um Conselho muito importante e há muitas matérias ainda em aberto. Não é só saber se o que vamos

receber são subvenções ou são empréstimos e ficarmos satisfeitos se forem mais subvenções do que

empréstimos. Como dizia o Sr. Embaixador da Alemanha, ainda ontem, num caso ou noutro, vão ter de ser

pagos. O dinheiro não vai nascer do chão quer seja subvenção, quer seja empréstimo.

Portanto, precisamos de saber várias coisas. Em primeiro lugar, o fundo de recuperação foi criado com

recursos especiais porque há necessidade especiais. A primeira questão que é preciso esclarecer é a seguinte:

o Governo de Portugal já fez as contas para saber se aquilo de que precisamos a mais por causa da pandemia

é compensado por aquilo que vamos receber a mais do fundo de recuperação? Nunca vi essas contas.

Relativamente ao quadro financeiro plurianual, o Governo de Portugal já pensou que, se nós éramos contra

o mesmo, antes de haver fundo de recuperação, não podemos, neste momento, dizer que somos a favor, quando

o que é estrutural não mudou?

Depois, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há questões essenciais do posicionamento da União

Europeia. Por exemplo, e como tenho que terminar, o que é que Portugal pensa da relação com a China? O que

é que Portugal pensa da relação entre um bloco como é a União Europeia e uma potência, do ponto de vista

comercial, como é a China, quer do ponto de vista da relação da União, quer do ponto de vista da relação

bilateral de cada país?

O Sr. Presidente: ⎯ Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É essencial sabermos qual é o posicionamento de Portugal relativamente a essas questões e a algumas

tendências protecionistas dentro da União Europeia. Qual é o posicionamento do Estado português

relativamente a esta matéria?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.