10 DE JULHO DE 2020

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As prioridades hoje aqui anunciadas são importantes para a afirmação da Europa enquanto espaço de

progresso e desenvolvimento mas de nada servirão se não cuidarmos de produzir o nosso modo de vida

europeu, o nosso amor pela liberdade individual, pelos direitos humanos e pela tolerância. É exatamente por

isso que quero insistir hoje, aqui, na importância geoestratégica da política externa europeia.

É que a defesa do nosso modo de vida exige firmeza na forma como Portugal e a União Europeia se

relacionam com os regimes que não respeitam os direitos humanos nem os valores da democracia liberal. E o

melhor exemplo desta necessidade de firmeza é a relação com o regime comunista da China. Não é o único

regime cujas ações e ambições podem fazer perigar o nosso modo de vida europeu, mas é, certamente, o mais

perigoso, e só os mais distraídos, ou então, os coniventes, poderão não reconhecer a recente agressividade e

o descaramento do regime comunista chinês.

Os mortos no vale de Galdwan, na fronteira com a Índia, as escaramuças diárias no Mar da China Meridional,

os primeiros detidos ao abrigo da nova lei de segurança em Hong Kong e o ataque informático massivo aos

serviços públicos da Austrália estão aí para testemunhar a ambição infinita da China. O regime comunista chinês

decidiu, definitivamente, que prefere ser temido a ser respeitado.

O Iniciativa Liberal tem estado sozinho no alerta para este perigo. Assim continuaremos se tiver de ser mas

era bom que outras forças políticas abrissem os olhos para o risco real que enfrentamos.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A União Europeia parece, felizmente, estar mais atenta do que a generalidade desta Câmara e é bom que

na Cimeira UE-China, há 15 dias, a Europa tenha sido firme na condenação do atropelo democrático que é a lei

de segurança em Hong Kong, que tenha exigido transparência quanto às ajudas de Estado na China e quanto

à transferência da tecnologia e que tenha avisado que não toleraria as constantes campanhas de desinformação

e os frequentes ciberataques com origem na China.

Por isso, voltamos a perguntar aqui, hoje, aquilo que ficou sem resposta por parte do Sr. Primeiro-Ministro e

do Governo da última vez: partilha o Governo português estas preocupações europeias e as posições já

assumidas e será, por isso, firme na defesa do modo de vida europeu? E que medidas concretas vai tomar para

que Macau não tenha o mesmo destino que Hong Kong?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo isto: perante uma China

comunista autoritária e uns Estados Unidos da América erráticos, cabe à Europa ser o farol da liberdade no

mundo e cabe a Portugal, durante a sua Presidência, fazer tudo para que a luz da liberdade ilumine a esperança

dos que aspiram a um mundo melhor.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado

e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo

por agradecer as palavras de estímulo que foram dirigidas ao Governo e também as sugestões, propostas e

chamadas de atenção que foram formuladas ao longo deste debate muito importante e que muito enriquece as

nossas condições não só de monitorização da participação portuguesa no processo de construção europeia

como de acompanhamento do trabalho da Presidência alemã, e também, mais imediatamente, de preparação

de um Conselho Europeu que será muito importante, porque terá em cima da mesa a questão de saber se

conseguimos ou não chegar a um acordo sobre o que regulará a nossa capacidade orçamental nos próximos

sete anos e a nossa capacidade financeira para coordenar a recuperação da economia europeia.

Queria começar por dizer que o que está aqui em causa não é uma questão de solidariedade nem é uma

questão de o Norte ajudar o Sul ou de o Sul precisar da ajuda do Norte. O que está aqui em causa é a

preservação do mercado interno; o que está aqui em causa é o funcionamento da economia europeia; o que

está aqui em causa é a soberania da Europa em matérias tão essenciais como a provisão de serviços essenciais

aos seus cidadãos, como a provisão de bens públicos, que todos consideramos críticos, como também um